CORTE INTERNACIONAL DE JUSTÍÇA PROÍBE A CAÇA AS BALEIAS NA ANTÁRTIDA.

Corte internacional de justíça- CIJ, proíbe a caça as Baleias na Antártida, colocando “UM FREIO NO JAPÃO”, o principal país PREDADOR DAS BALEIAS NOS OCEANOS. 

carne-baleiaCarne de baleia. Iguaria muito consumida no Japão e a real justificativa para a caça “científica”. Foto: Patrick Müller

Há quase 30 anos o Japão burla a moratória de caça à baleia na Antártica usando como justificativa a caça “científica” de cetáceos no Polo Sul. A prática, que já vitimou pelo menos 14 mil baleias na região, agora está definitivamente proibida. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário das Nações Unidas, decidiu nesta segunda-feira (31) que o Japão suspenda seu programa de caça às baleias no oceano Antártico. Para o tribunal, o país mantém um programa de caça ilegal na região.

Por 12 votos a 4, os juízes decidiram que o Japão deve paralisar, temporariamente, todo o programa de caça científica de baleias. Por ano, o Japão abate 850 por ano baleias minke e 50 Jubarte.

A decisão começou a ser desenhada em 2010, quando a Austrália entrou com queixa contra o programa científico japonês de caça à baleia, alegando que, na verdade, se tratava de caça comercial disfarçada e, portanto, o país violava a moratória imposta pela Comissão Baleeira Internacional em 1986.

Um ano depois da moratória, o Japão reiniciou a caça de baleias na região, sob o argumento de finalidade científica, mecanismo que era permitido pela Convenção Internacional para a regulação da Atividade Baleeira, de 1946.

Lobby contra santuários

O lobby exercido pelo Japão junto à Comissão Baleeira Internacional (CBI) foi sempre no sentido de barrar qualquer proposta de criação de santuários onde seria proibida a caça (até a “científica”). Em 2012, os japoneses evitaram a aprovação de um santuário no Atlântico Sul, proposta apresentada pelo Brasil e Argentina 14 anos antes.

A habilidade em sepultar propostas conservacionistas que protejam baleias fez do país um inimigo dos ambientalistas, que hoje comemoram a vitória parcial. Isto porque nem a Islândia e a Noruega aceitam a moratória imposta pela Comissão Baleeira na década de 80 e continuam cruzando os mares atrás das baleias, também com a justificativa de fazer caça “científica”.

Matéria Colaboração o ECO 31 Março 2014.

Japão cancela caça de baleias na Antártica, mas só lá
Guardian Environment Network* – 04/04/14

 gen-baleiasJapão vai parar caça “científica” na Antártica, mas continuará na sua costa e no norte do pacífico. Foto: AFP

O Japão cancelou sua caça de baleias anual na Antártica pela primeira vez em mais de um quarto de século e, assim, seguiu a decisão do tribunal da ONU que julgou que o programa era uma atividade comercial disfarçada de ciência.

“Profundamente desapontado” o governo em Tóquio disse esta semana que honrará o julgamento de segunda-feira, 31/3, feito pelo Tribunal Internacional de Justiça, em Haia , mas não exclui a possibilidade de futuros programas de caça à baleia.

Semanas após o fim da mais recente temporada, na quinta-feira, 03/4, autoridades disseram que a próxima caçada da Antártida, que estava planejada para este ano ainda, foi desmantelada.

“Decidimos cancelar as pesquisas com baleias [na Antártica] para o ano fiscal que começa em abril devido à recente decisão”, disse à France-Presse (AFP) um funcionário de uma agência oficial de pesca do país.

Mas ele acrescentou que “pretendemos ir em frente com as pesquisas com baleias em outras áreas, como previsto”, incluindo o norte do Pacífico. O Japão também tem um programa de caça costeira que não é afetado pela proibição da caça comercial.

A Austrália, apoiada pela Nova Zelândia, arrastou o Japão até a Corte Internacional de Justiça, em 2010, na tentativa de acabar com a caça anual no Oceano Austral.

Tóquio usou uma brecha legal na proibição de caça comercial, criada em 1986, que lhe permitiu continuar massacrando os mamíferos, de forma aberta, para que pudesse coletar dados científicos.

No entanto, nunca fez segredo do fato de que a carne de baleia dessas caças pode acabar nas mesas de jantar japonesas.

O consumo de carne de baleia no Japão tem caído nos últimos anos.

O Japão argumentou que seu programa de pesquisa JARPA II tinha o objetivo de estudar a viabilidade da caça à baleia, mas a CIJ concluiu que o programa não analisou formas de fazer a pesquisa sem matar baleias, ou pelo menos matando uma quantidade menor.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, disse que seu governo vai respeitar a decisão do tribunal, mas acrescentou que a decisão foi “uma lástima e eu estou profundamente desapontado”.

Alguns juristas sugeriram que o Japão pode simplesmente reformular seu programa de caça às baleias para contornar a decisão do Tribunal Internacional de Justiça, mas a Austrália e a Nova Zelândia devem continuar a manter a pressão diplomática para assegurar que Tóquio obedeça o espírito da decisão.

 

*Esse artigo é publicado em parceria com a Guardian Environment Network, da qual ((o))eco faz parte. A versão original (em inglês) foi publicada no site do Guardian. Tradução de Eduardo Pegurier

 

Eduíno de mattos

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