AMAZÔNIA – HIDRELÉTRICAS E ENCHENTE EM RONDÔNIA Técnicos Gaúchos são Exonerados do MMA & IBAMA por Alertar o Governo Federal e Exigir Estudos Aprofundados no EIA/RIMA.

Ex. Secretário da SEMA RS e EX. Diretor das Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul Foram EXONERADOS do Ministério do Meio ambiente e do IBAMA em Brasilia, (junto com outros da cúpula) por serem “Exigentes Demais”, pois de Acôrdo  com o Parecer Técnico do IBAMA Nº 014/2007, o Gabinete do Presidente da República “concluiu” que eles Estariam “TRANCANDO” a Licença Prévia para o inicio das obras das HIDRELÉTRICAS, pois estes queriam UM ESTUDO MAIS APROFUNDADO, sobre as cheias, impactos Generalizados, ETC. com ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL, com os países vizinhos, lindeiros ao Brasil, o Governo Federal não aceitou, DEMITIU TODOS E COLOCOU UM NOVO MINISTRO COM UMA NOVA EQUIPE, TANTO NO MMA COMO NO IBAMA,  a partir Dahí tudo correu que é uma BELEZA TUDO FOI APROVADO, SAIU AS LICENÇAS, e todos ficaram felizes,… Partidos, Politicos, a Presidência da República, seus Aliados, Mineradoras, Multinacionais,…INCLUSIVE AS EMPREITEIRAS. 

Rondônia está debaixo d’água, culpa das hidrelétricas?
Daniele Bragança* – 18/03/14

1948110 717338054963541 742147266 nVista aérea da maior cheia já registrada no rio Madeira. Foto: Secom/Governo de Rondônia

O governo não pode se dizer surpreso com as cheias no rio Madeira, que obrigaram até agora 1.336 famílias a deixarem suas casas apenas na capital de Rondônia, Porto Velho. O estado de emergência, decretado no último dia 13 de fevereiro na capital do estado, já foi explicado por causa das chuvas intensas na Bolívia e região norte do Brasil, mas para especialistas que acompanharam o licenciamento das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, era previsível que o barramento criado pelas duas usinas prejudicaria à vazão do rio, aumentando o alagamento. Agora, os consórcios e o Ibama, responsável pelo licenciamento, respondem na Justiça pelos estragos em Rondônia.

A Justiça Federal determinou na semana passada (10), através de liminar, que a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e a Santo Antônio Energia (SAE), responsáveis pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, façam novos estudos sobre os impactos de suas barragens e arquem com o socorro aos atingidos pela cheia.

Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff, em viagem recente ao estado de Rondônia, negou a influência das duas usinas sobre os estragos causados pelas enchentes. “Não é possível olhar para essas duas usinas onde (sic) achar que elas são responsáveis pela quantidade de água que entra no Madeira”, disse. E foi além, ao afirmar que a responsabilidade pela cheia é de chuvas que caíram sobre a Bolívia: “Nossa avaliação é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno [climático] em cima da Bolívia. Ocorreu uma imensa concentração de chuvas [lá]. Não temos essa quantidade de água [para resultar na cheia], mas sim os rios que formam o Madeira, nos Andes, o rio Madre de Dios e o Beni”.

Após a repercussão da fala na imprensa, a assessoria de imprensa da Presidência da República soltou nota afirmando que a presidente não culpou o país vizinho, mas se “ateve a fenômenos climáticos”.

Porém, especialistas ouvidos pelo ((o))eco discordam da avaliação da presidente. Segundo Roberto Smeraldi, diretor-executivo da ONG Amigos da Terra, a cheia é um fenômeno natural que foi agravada pelos barramentos das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio à montante (direção onde se nasce o rio) e à jusante (para onde o rio está indo) das duas usinas do Madeira. (Vídeo, Link)

http://youtu.be/Y-b2DTqi70g

“O que se vê em Porto Velho, por exemplo, está dentro das advertências que os estudos independentes, realizados com o próprio dinheiro dos empreendedores, à pedido do Ministério Público, mas que foram desconsiderados no processo de licenciamento”, afirma Smeraldi.

Para Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o barramento da Hidrelétrica de Jirau provocou o chamado “remanso superior”, quando a velocidade da corrente baixa ao entrar no reservatório e, por isso, aumenta a acumulação de sedimento rio acima, criando uma barreira natural.

“Essa parte que é considerada parte do rio, não do lago, sofre com uma inundação maior por causa desse represamento de sedimentos. A inundação vai aumentando rio acima, do lado boliviano”, explica Fearnside.

Os efeitos da cheia no país vizinho estão sendo devastadores. Segundo números preliminares divulgados pelo jornal La Prensa, mais de 17 mil famílias foram afetadas apenas no departamento de Beni e 250 mil cabeças de gados foram mortos pelas enchentes.

AnimaisOs animais também têm sofrido as consequências das enchentes que assolam o Estado. Foto: Irene Mendes/divulgação

As reclamações de ambientalistas não começaram agora, mas em 2007, ainda no segundo governo Lula. Desde aquela época, já se advertia sobre o risco de construir as usinas na ausência de estudos detalhados sobre os impactos que elas poderiam desencadear.

É o que atesta o parecer técnico Nº 014/2007 do IBAMA. O documento, assinado por 8 técnicos da Diretoria de Licenciamento do órgão e emitido no dia 21 de março de 2007, afirmava que os empreendimentos não tinham “viabilidade ambiental” (grifos da reportagem):

Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução12, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.
Parecer TÉCNICO Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.Brasília, 21 de março de 2007.

Após a emissão do parecer, houve demissões na alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama, que incluíram o secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, e o diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr.

O episódio ficou conhecido como os “bagres de Lula”. Explica-se: uma das perguntas não respondidas no Estudo de Impacto Ambiental das usinas era a quebra no ciclo de reprodução dos grandes bagres migradores, fonte de renda de milhares de pescadores da região. Após o parecer do Ibama apontar também um impacto ambiental negativo sobre os bagres, o então presidente Lula se queixou que “jogaram um bagre no colo do presidente”. Na visão do então chefe do Executivo, a preocupação com os peixes não era motivo para paralisar uma obra importante do seu governo, construída com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).

DilmaA presidente Dilma Rousseff fez sobrevoo de regiões alagadas em Rondônia. Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR/Blog do Planalto

Atropelo

Após a dança das cadeiras desencadeada pelo incidente, o licenciamento das usinas saiu. Mesmo antes disso, o canteiro de obras já havia sido instalado. Licenças dadas com várias condicionantes não cumpridas, protestos dos atingidos e obra concluída em 2013.

A licença prévia foi dada durante a gestão de Marina Silva. As licenças de Instalação das duas usinas foram emitidas durante a gestão de Carlos Minc à frente do Ministério .

Após o início das operações, uma nova guerra por mais megawatts jogou as duas usinas, construídas há 110 km de distância uma da outra, numa batalha judicial para aumentar a própria capacidade de geração de energia.

“Lembro que o leilão de Jirau foi feito para outra localidade. E depois do leilão, por decisão do empreendedor, ratificada pelo poder público, se aceitou dar aquilo que chamamos de licença móvel, ou seja, foi alterado o local da licença, o que gerou uma reação em cadeia por parte do outro empreendimento, que resolveu usar uma cota mais alta e não se estudou o que isso implicava”, diz Roberto Smeraldi. O novo local escolhido pelo consórcio ficou entre 7 e 8 km abaixo do local de origem, mais próximo de Santo Antônio e reduzindo o reservatório desta hidrelétrica vizinha.

Santo Antônio passou então a brigar para conseguir aumentar o nível do seu reservatório, e não perder energia devido à proximidade de Jirau. E teve sucesso. Em julho do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) arbitrou em favor da Usina de Santo Antônio, ao permitir a elevação da capacidade do reservatório dela.

Distrito de São CarlosDistrito de São Carlos, em Porto Velho, debaixo da água. Foto: Daiane Mendonça.

Hidrelétricas se defendem

Em fevereiro, após o rio Madeira registrar cheia histórica, representantes dos dois empreendimentos começaram a trocar acusações sobre quem é responsável por parte de Rondônia estar debaixo d’água.

A briga chegou à publicações especializadas. De acordo com documento vazado pelo Jornal de Energia, o Consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau acusa a hidrelétrica de Santo Antônio de prejudicar o empreendimento vizinho ao operar acima do limite estabelecido pelo projeto. As duas usinas brigam para ampliar a capacidade de produção de energia.

Duas semanas após o início das cheias, o Operador Nacional do Sistema (ONS) determinou a paralisação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, uma maneira de esvaziar o reservatório e evitar mais inundações.

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária de Jirau, negou a briga com Santo Antônio.

De acordo com assessoria de imprensa do consórcio Santo Antônio Energia (SAE), concessionária desta usina hidrelétrica, o empreendimento está preparado para contestar todos os pontos divulgados pela mídia que responsabilizam a empresa por “os impactos decorrentes da cheia histórica em Porto Velho e região, de acordo com institutos especializados, ocasionada pelas chuvas torrenciais e inéditas na Bolívia e no sul do Peru, na bacia de captação do rio Madeira”. A empresa se vale das próprias licenças ambientais de que dispõe — as mesmas contestadas pelos ambientalistas — para se defender: “já que todos os estudos utilizados para elaboração do EIA/RIMA foram analisados, avaliados e aprovados pelos órgãos licenciadores”.

O Ibama, órgão licenciador das duas hidrelétricas, também é réu na Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal.

voluntáriosVoluntários ajudam no resgate aos desabrigados das enchentes. Foto: Governo de Rondônia

Já a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau, afirma que a cheia no Madeira é um fenômeno natural, “não havendo qualquer relação, do ponto de vista técnico com a implantação da UHE Jirau, tendo em vista que o empreendimento opera a fio d’água, sem capacidade de armazenamento de água”. De acordo com a empresa, a “UHE Jirau foi dimensionada para possibilitar a passagem segura de uma cheia decamilenar (maior vazão prevista para acontecer a cada 10 mil anos), ou seja, para vazões superiores e condições muito mais críticas do que as encontradas atualmente. Neste sentido, não há qualquer risco quanto à capacidade do empreendimento em permitir a passagem de vazões afluentes da magnitude das observadas neste momento”.

Marco Antônio Oliveira, superintentende do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), no Amazonas, não acredita que as barragens de Santo Antônio e Jirau estejam interferindo na cheia, porque utilizam turbinas de fio d´água, com reservatórios pequenos. Segundo ele, as cheias são um fenômeno meteorológico.

“Essas barragens não podem controlar o fluxo de água, reduzindo o volume de água que passa por elas, como fazem outras barragens”. Por isso, ele acha importante discutir o uso deste tipo de turbina na Amazônia.

À espera da Justiça

Desde 2007, a ONG Amigos da Terra impetrou 3 Ação Cívis Públicas contra o licenciamento das 2 Usinas. Até o momento, nenhuma delas foi julgada.

Em 2012, os réus (Empreendimentos e Ibama) pediram a anulação das ações por ausência de objetos, já que as Usinas já haviam sido construídas, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal (Link).

No Brasil, além de Rondônia e Acre, as enchentes afetam municípios do Amazonas, como Manicoré e Humaitá.

Matéria  O ECO 19 Março 2014.

Imagens da cheia em Rondônia

http://youtu.be/FE63tUsLKCk

*Com reportagem de Vandré Fonseca.

Nem a omissão estatal nem o descumprimento da legislação ambiental são bons cenários para a sociedade

Visando prevenir atos de corrupção destes agentes, o artigo 67 da Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime a concessão de licença/autorização sem a observância das normas ambientais, apenando esta conduta com detenção de um a três anos e multa. O problema é que a conduta culposa também foi tipificada como crime. Houve acerto em relação ao dolo, porém a tipificação da conduta culposa, punindo o agente quando este agir sem intenção, traz consequências graves ao licenciamento, fazendo com que o Ministério Público investigue aqueles agentes que, mesmo sem dolo, tenham responsabilidade nos diversos atos administrativos que geram o licenciamento, e isto é que vem gerando uma grave omissão estatal.

O primeiro problema é como se caracteriza esta conduta culposa. É imposto ao agente público a necessidade de conhecer todo o emaranhado que é a legislação ambiental pátria, com inúmeras resoluções e portarias, e ainda se determina que sua conduta possa vir a ser considerada criminosa, mesmo se não houve a intenção de praticar algum ato contrário à natureza ou visando burlar a legislação em vigor.

O segundo problema é o modo em que este dispositivo é interpretado e como isto repercute na atuação do MP, pois este tem a função de fiscal da lei, assegurando seu cumprimento por todos, incluídos os agentes públicos. Esta incumbência tem papel importante em relação ao ambiente e a garantia de um equilíbrio ecológico. Durante o licenciamento, este órgão atua no sentido de discutir condicionantes adequadas para compensar os impactos ambientais negativos, como quando participa dos órgãos colegiados ambientais, e garantir o cumprimento dos termos da legislação ambiental, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário com a propositura de ações civis públicas e outras medidas judiciais.

Sai a energia limpa, entra o pré-sal

O Globo (Opinião) 27 Março 2014. 
Vivemos um tempo em que o fantasma do apagão assombra o já inseguro, pouco competitivo e bamboleante setor industrial brasileiro. Pouco a pouco, esse fantasma começa também a assustar os incautos cidadãos comuns do nosso país. Por um lado, o Brasil possui uma das matrizes elétricas consideradas uma das mais limpas do mundo. Entre 80% e 90% da nossa geração elétrica vêm de fontes renováveis. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil — da Agência Nacional de Águas — o país tem cerca de mil empreendimentos hidrelétricos, sendo que mais de 400 deles são pequenas centrais hidrelétricas.Por outro lado, se olharmos nossa matriz energética como um todo, veremos que estamos muito longe de sermos exemplo na área de energias limpas.

Mais de 52% da energia que move o Brasil vêm do petróleo e seus derivados, empurrando a energia hidrelétrica para um modesto terceiro lugar, com apenas 13% do total, ficando também atrás da energia gerada através da cana (álcool + biomassa, com 19,3%).

Se você vivia no país antes de 2007, deve ter lido ou ouvido falar que o Estado brasileiro estava investindo pesadamente em biocombustíveis e em fontes energéticas renováveis e limpas. Pelo discurso oficial, o Brasil se tornaria a potência energética limpa do terceiro milênio e um país exportador dessas tecnologias.

Mas, em 2007, Deus — talvez por ser brasileiro — resolveu dar uma mãozinha e nos deu de presente o pré-sal, rapidamente vendido (sem trocadilhos) como a redenção de todos os nossos problemas. O que se viu a partir daí foi uma verdadeira batalha política entre os estados “com pré-sal” e os estados “sem pré-sal” pelos royalties do tesouro recém-descoberto.

A face menos perceptível desse fenômeno foi que, como mágica, sumiram os projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação para aprimoramento e popularização de fontes energéticas limpas.

Usinas de biocombustíveis passaram a não ser mais prioridade. Muitas fecharam antes mesmo de entrar em funcionamento. A capacidade instalada para a geração de energia eólica no país mal chega a 1% da geração hidrelétrica e a capacidade de geração de energia solar é virtualmente zero.

O fato é que parece que todo o discurso de sustentabilidade, de geração de energia limpa, de produção de biocombustíveis, era apenas e tão somente discurso — desses com aquela  robustez e credibilidade” que acompanham todo e qualquer discurso eleitoral.

Para complicar mais a coisa, São Pedro deve ter recebido ordens superiores para fechar as torneiras dos céus. Talvez porque, como somos agora um país riquíssimo em petróleo, precisemos usar essa nossa nova riqueza. Com isso, as caríssimas e poluidoras termelétricas (movidas principalmente a gás, mas também a carvão) precisaram ser acionadas e não há evidências de que poderemos abrir mão delas num futuro próximo.

É muito triste constatar que vivemos em um país de discursos, sem nenhum planejamento estratégico para a área de energia e, pior, que o Brasil fez uma clara opção pelo caminho da poluição e da ineficiência energética.

Quanto ao fantasma do apagão, justiça seja feita, o Estado brasileiro tem feito sua parte para espantá-lo definitivamente. Mas, como não há planejamento, faz isso como pode, rezando todos os dias — e com muita fé — para que São Pedro mande o único antídoto que pode, de fato, impedir que esse espectro da falta de planejamento provoque um colapso energético no país: a chuva.

José Roberto Borghetti é biólogo e Antonio Ostrensky é oceanólogo

 

Matéria; Jornal Valôr Econômico 19 de Março 2014. (Parcial, Pinçado para Ilustrar a matéria em pauta no BLOG)  Autoria; Daniel Tobias Athias – Advogado.

 

Eduíno de Mattos

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One response to this post.

  1. Posted by Marly Brasil Palma Lima. on 20 de março de 2014 at 11:15 am

    Li e reli esta matéria. Estou revoltada, indignada,e acima de tudo, sinto por alguém como o Sr. que carrega uma bandeira do que é certo e tem que se deparar com todo este absurdo que nem Deus pode avaliar onde nosso País vai parar. Desculpe mas não encontro mais palavras para descrever o meu repudio……

    Responder

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