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PARQUE NACIONAL DOS LENCÓIS MARANHENSES – MA.

BELEZAS NATURAIS DE “TIRAR O FÔLEGO” !

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses fica localizado na Microrregião dos Lençóis Maranhenses, litoral nordeste do estado do Maranhão, a cerca de 260 km da capital, São Luís. O parque abriga em seu interior aproximadamente 90.000 hectares de dunas livres, que atingem até 40 metros de altura. Entre as dunas, lagoas de água doce que variam entre os tons de verde e azul. Há também áreas de restinga e de costa oceânica, além da nascente do rio Preguiças, que corta todo o parque até a sua foz no oceano Atlântico. Uma inegável beleza cênica que é capaz de atrair turistas de todo o mundo, durante o ano inteiro.

 

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Foto: Eduíno de Mattos Parque Nacional dos Lencóis Maranhenses-MA Novembro de 2012.

 

Eduíno de Mattos

O QUE SÃO SERVIÇOS AMBIENTAIS – PSA, ICMS Ecológico, REED,…(crédito de carbono), política de sutentabilidade ecosistêmica.

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A definição de serviços ambientais ou serviços ecossistêmicos é simples: trata-se dos benefícios que as pessoas obtêm da natureza direta ou indiretamente, através dos ecossistemas, a fim de sustentar a vida no planeta.

Os ecossistemas proveem a purificação da água e do ar, amenizam os fenômenos climáticos violentos (como ciclones, tornados e tufões) e protegem contra desastres naturais (por exemplo, tsunamis e deslizamentos de terra); decompõem o lixo, mantêm os solos férteis e ajudam no controle de erosões. Animais, como as abelhas, vespas e formigas, polinizam as plantas que, enquanto crescem, sequestram carbono da atmosfera. Outros, como a cotia e o mico-leão-dourado, ajudam as florestas e matas dispersando sementes. As fezes animais fertilizam o solo. Por sua vez, as florestas fornecem madeira, alimentos, substâncias medicinais, fibras e produzem recursos genéticos (qualquer material de origem vegetal, animal ou microbiana que contenha unidades funcionais de genes e apresentem valor econômico real ou potencial). Os sistemas fluviais disponibilizam água doce, o mais essencial dos recursos, movem hidrelétricas para produzir energia, quando navegáveis substituem estradas e são usados como áreas de lazer. As zonas úmidas costeiras filtram os resíduos, mitigam as cheias e servem de viveiro para a fauna marinha, o que permite a pesca comercial. Todos estes são exemplos de serviços ambientais.

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio da ONU, publicada em 2005, criou uma classificação para os serviços ambientais, dividindo-os da seguinte forma:

(1) Serviços de Provisão: os produtos obtidos dos ecossistemas. Exemplos: alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira.

(2) Serviços de Regulação: benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições ambientais. Exemplos: absorção de CO² pela fotossíntese das florestas; controle do clima, polinização de plantas, controle de doenças e pragas.

(3) Serviços Culturais: São os benefícios intangíveis obtidos, de natureza recreativa, educacional, religiosa ou estético-paisagística.

(4) Serviços de Suporte: Contribuem para a produção de outros serviços ecossistêmicos: Ciclagem de nutrientes, formação do solo, dispersão de sementes.

A preservação dos ecossistemas e, consequentemente, dos serviços ambientais por eles prestados é fundamental à existência humana. No entanto, economicamente, a preservação por muito tempo não foi vista como atraente. Em curto prazo, outras atividades, como a pecuária e a produção de grãos, são mais lucrativas, porém degradam o ambiente.

As atividades que destroem recursos ambientais criam problemas até para si mesmas. A agricultura e a pecuária geram florestas e matas ciliares, o que, por exemplo, interfere com o fornecimento de água e indiretamente com o clima. Recuperar áreas degradadas é caro, tal como o caso de despoluir um rio ou recuperar uma floresta queimada.

As técnicas de valoração ambiental são uma ferramenta para mostrar o custo que a degradação gera. Elas atribuem um valor monetário aos serviços prestados pelos ecossistemas. Explicitar esses custos para o resto da economia pode incentivar a conservar os recursos naturais ou a usá-los de maneiras que sejam sustentáveis.

Da valoração ambiental surge o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), definido como uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa assegurar este serviço é adquirido por um comprador de um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço.

Entre as modalidades de PSA estão o mercado de carbono, o ICMS Ecológico, o REDD e os projetos de proteção de recursos hídricos.

Hoje, a questão do pagamento por serviços ambientais é discutida como forma não apenas proteger ecossistemas, mas também de criar alternativas econômicas para melhorar a renda e a qualidade de vida de povos que vivem na floresta e dela dependem para sobreviver.

Matéria contribuição o ECO 28 março 2014.

 

Eduíno de Mattos

PARQUE ESTADUAL DE ITAPUÃ – IV Encontro de Estudos (Comemorativo aos 40 Anos do Parque, Março 2014).

ENCONTRO IMPORTANTÍSSIMO, com temas atuais de relevância global,  apresentados por técnicos (palestrantes) com alto conhecimento e experiência, extensivo e aplicável a todas as unidades de conservação e seus planos de manejo, objetivos; transferir  conhecimento  para a proteção da biodiversidade de cada ambiente, seu zoneamento, usos, ETC. e um bréve relato sobre o histórico do parque e sua importância para a região e para todo contexto ambiental e ecológico, a partir de sua implantação/efetivação.

 

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*Fotos Eduíno de Mattos Parque Estadual de Itapuã 28 de Março 2014.

Eduíno de Mattos

APP – Área de Preservação Permanente, e sua importância para a Biodiversidade do Planeta.

As atividades humanas, o crescimento demográfico e o crescimento econômico causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, visando salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes nas propriedades, o legislador instituiu no ordenamento jurídico, entre outros, uma área especialmente protegida, onde é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária.

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Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(…)
II – Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação (link), visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, conforme assegurado no art. 225 da Constituição. No entanto, seus enfoques são diversos: enquanto as UCs estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas, as APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta.

As atividades humanas, o crescimento demográfico e o crescimento econômico causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, visando salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes nas propriedades, o legislador instituiu no ordenamento jurídico, entre outros, uma área especialmente protegida, onde é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária.

Somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana mas, para fazê-lo, devem comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental (art. 8º da Lei 12.651/12).

As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

O Código Florestal atual, no seu art. 4º, estabelece como áreas de preservação permanente:

I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

VII – os manguezais, em toda a sua extensão;

VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

X – as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Como visto acima, os limites das APPs às margens dos cursos d’água variam entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura de cada um. Entre as mudanças introduzidas pelo Código atual esta é das mais controversas: embora mantenha as mesmas distâncias do Código revogado, ele inicia a medida a partir da calha regular (isto é, o canal por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano) dos rios e não mais a partir do leito maior (a largura do rio ao considerar o seu nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal). Isto significou uma a efetiva redução dos limites das APPs às margens de cursos d’água, uma vez que a nova medida ignora as épocas de cheias dos rios. Dado que o regime fluvial varia ao longo do ano, a calha será menor nos meses secos que nos meses chuvosos.

Além das áreas descritas acima, ainda podem ser consideradas nesta categoria, quando assim declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à contenção da erosão do solo e mitigação dos riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; à proteção as restingas ou veredas; à proteção de várzeas; ao abrigo de exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção; proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; assegurar condições de bem-estar público; auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares; proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional (art 6º).

Matéria Colaboração; o ECO 12/08/2013.

 

Eduíno de Mattos

ÁGUA – Reportagem Investigatíva Completa Sobre a QUALIDADE, Embalagens, Comércio,…e um balanço geral da situação atual no Brasil e no mundo.

ÁGUA – Informações Sérias e Confiáveis Sobre nosso ELEMENTO VITAL.

(tire suas dúvidas sobre a qualidade da água tratada e o comércio de água engarrafada, faça a leitura completa desta matéria, é muito importante esta conscientização pessoal, pois a partir de então você conscientizará o coletívo, como um “propagador de conhecimentos”).

Eduíno de Mattos
Conselheiro do COMITÊ LAGO GUAÍBA, (RS Brasil)
Representante da População-GRUPO II.

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Dá para beber essa água?
Anne Vigna – 20/03/14

Essa reportagem foi originalmente publicada pela Agência Pública de jornalismo investigativo e republicada em ((o))eco sob a licença Creative Commons

 Tanques usados nas quatro fases do processo de tratamento de água da Estação do Guaraú, em São Paulo: coagulação, floculação, decantação e filtração (Foto: Anne Vigna)Tanques usados nas quatro fases do processo de tratamento de água da Estação do Guaraú, em São Paulo: coagulação, floculação, decantação e filtração. Foto: Anne Vigna

Pesquisar sobre a água não é fácil. Não existem leis ou regras que definam um critério uniforme para a divulgação de dados. Esperei mais de 15 dias, por exemplo, para receber as análises de qualidade para o município de São Paulo, segundo as normas da Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde. Os mesmos resultados para o Rio de Janeiro estão disponíveis para consulta de qualquer pessoa no site da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), responsável pelo tratamento de água na cidade. Não se sabe por que uma das concessionárias fornece a informação publicamente, enquanto a outra não diz nada sobre o assunto.

Depois de muita espera e de uma dezena de e-mails trocados, recebi quase todas as análises da capital paulista feitas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), encarregada da água e do saneamento na metrópole. No primeiro envio, porém, faltavam vários dos parâmetros considerados pela portaria do Ministério da Saúde. Por quê? Não há como saber. Depois de insistir mais, recebi todos os dados (aqui, aqui, aqui e aqui).

Como primeiro resultado dessa investigação sobre a qualidade da água, posso dizer que, em São Paulo e no Rio de Janeiro, dá para beber a água da torneira sem correr o risco de ser vítima de uma contaminação microbiológica. Ninguém vai passar mal, nem ter diarreia. É preciso, no entanto, verificar se a caixa d’água do imóvel está limpa. Tanto em um prédio como em uma casa, ela precisa ser lavada a cada seis meses. Nos condomínios, o síndico é o responsável por cuidar da execução do serviço. Nas residências, o proprietário tem que fazer o trabalho ou contratar uma empresa para isso. Se a limpeza estiver em dia, tudo bem.

A água usada para abastecimento público passa por um processo de tratamento e desinfecção mecânico e químico, que elimina toda a poluição microbiológica (coliformes totais – grupos de bactérias associadas à decomposição da matéria orgânica – e Escherichia coli). “A água da torneira é controlada várias vezes por dia, para se ter certeza de que está sempre dentro dos padrões de qualidade”, afirma Jorge Briard, diretor de produção de água da Cedae, no Rio. Mas o fato de se poder beber a água da torneira não quer dizer que o líquido não esteja poluído – e que não possa causar problemas de saúde no longo prazo.

Regras “adaptadas à realidade brasileira”

Na água do abastecimento público existem vários tipos de poluentes tóxicos. Estudos científicos associam o consumo de muitos deles ao aumento da incidência de câncer na população, enquanto outros têm efeitos ainda pouco conhecidos na saúde. Estão presentes na água que bebemos substâncias químicas como antimônio, arsênio, bário, cádmio, chumbo, cianeto, mercúrio, nitratos, triclorobenzeno, diclorometano; agrotóxicos como atrazina, DDT, trifluralina, endrin e simazina; e desinfetantes como cloro, alumínio ou amônia.

A portaria do Ministério da Saúde controla os níveis de 15 produtos químicos inorgânicos (metais pesados), de 15 produtos químicos orgânicos (solventes), de sete produtos químicos que provêm da desinfecção domiciliar e de 27 tipos de agrotóxicos presentes na água. Na primeira norma de potabilidade da água do Brasil, a Portaria 56/1977, havia apenas 12 tipos de agrotóxicos, 10 produtos químicos inorgânicos (metais pesados) e nenhum produto químico orgânico (solventes), nem produtos químicos secundários da desinfecção domiciliar.

A mudança reflete a crescente poluição da indústria, que utiliza metais pesados e solventes; do setor agrícola, que usa agrotóxicos e fertilizantes; e de todos nós, que limpamos a casa com cada vez mais produtos químicos. A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde afirma que as substâncias que hoje estão na Portaria 2.914/2011 foram escolhidas a partir “dos avanços do conhecimento técnico-científico, das experiências internacionais e das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2004), adaptadas à realidade brasileira”.

O último trecho da resposta do ministério, “adaptadas à realidade brasileira”, permite entender a diferença entre os agrotóxicos e contaminantes inorgânicos escolhidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e os listados na portaria brasileira. A OMS inclui um número muito maior de produtos químicos . Em um dossiê especial sobre agrotóxicos publicado em 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) questiona essa discrepância: “Por que monitorar menos de 10% dos ingredientes ativos oficialmente registrados no país?” O ingrediente ativo, ou princípio ativo, é uma substância que tem algum tipo de efeito em organismos vivos.

Um exemplo é a bentazona. Considerada pela OMS como um poluente da água, a substância não aparece na portaria do Ministério da Saúde. Na bula de agrotóxicos que a contêm, como o Basagran, a bentazona é descrita como “um agroquímico da classe toxicológica I – extremamente tóxico e nocivo por ingestão”. Como herbicida, é muito usada nas culturas de soja, arroz, feijão, milho e trigo. E o que isso tem a ver com a água? Os próprios fabricantes dão a entender que, se for mal utilizada, a bentazona pode causar efeitos danosos sobre o ambiente aquático. “[O produto] é perigoso para o meio ambiente por ser altamente móvel, apresentando alto potencial de deslocamento no solo e podendo atingir principalmente as águas subterrâneas. Possui ainda a característica de ser altamente persistente no meio ambiente, ou seja, de difícil degradação”, diz o texto.

Outro exemplo: um estudo de 2009 sobre a contaminação de mananciais hídricos, liderado pelo pesquisador Diecson Ruy Orsolin da Silva, da Universidade Federal de Pelotas, monitorou a ocorrência de agrotóxicos em águas superficiais de sete regiões do sul do Brasil, associadas ao cultivo de arroz na safra 2007/2008. De todos os produtos detectados – clomazona, quincloraque, penoxsulam, imazetapir, imazapique, carbofurano, 3-hidróxido-carbofurano, fipronil e tebuconazol – somente o carbofurano é controlado pela portaria. Isso mostra que muitos dos agrotóxicos utilizados, e que estão presentes nos meios aquáticos no país, não são fiscalizados pelas empresas de tratamento de água. Elas não são obrigadas pelo Ministério da Saúde a fazer o controle.

Em São Paulo e no Rio, os níveis dos produtos químicos listados na portaria estão dentro dos limites permitidos. Na verdade, os valores de São Paulo são muitos melhores do que os do Rio. Isso é uma boa notícia? Sim e não. “Os processos de transformação química quebram as moléculas tóxicas, fazendo com que desapareçam. Essa manipulação da água cria outros compostos ou resíduos desconhecidos. Ninguém procura por eles e evidentemente não estão na portaria. Hoje ninguém sabe quais são os efeitos dessas moléculas”, diz Fabrice Nicolino, jornalista francês especializado em meio ambiente. Mesmo concentrações muito baixas de algumas substâncias podem ser perigosas.

A polêmica do alumínio

Como se tiram os poluentes da água? Tudo começa com um processo chamado coagulação. Nessa fase, são adicionados sulfato de alumínio e cloreto férrico, para agregar as partículas de sujeira presentes. O uso do sulfato de alumínio é muito polêmico no mundo todo. Ainda que não tenha sido provada uma relação direta entre esse produto químico e a doença de Alzheimer, vários cientistas europeus defendem que ele é responsável pelo aumento da incidência do problema nas últimas duas décadas.

Um estudo feito durante oito anos pelo Instituto Nacional Francês de Saúde e Pesquisa Médica (Inserm), em Bordeaux, no sul da França, concluiu que uma forte concentração de alumínio na água, bebida a vida toda, pode ser um fator de risco para o desenvolvimento de Alzheimer. Realizada por um dos centros de maior prestígio da França, a pesquisa causou – e continua a causar – muito barulho, tanto na imprensa quanto no mundo científico.

Também teve forte impacto um artigo científico dos pesquisadores Chris Exley, da Universidade Keele, e Margaret Esiri, da Universidade de Oxford – ambas no Reino Unido – publicado no Journal of Neurology, Neurosurgery and Psychiatry em 2006. Quando foi realizada a autópsia de Carole Cross, que morreu, aos 59 anos, de Alzheimer, observaram-se altas concentrações de alumínio no seu cérebro. Os autores relacionaram o achado a um acidente que atingiu a cidade de Camelford, na Inglaterra, onde Carole vivia em 1988. Na época, 20 toneladas de sulfato de alumínio foram depositadas por engano nas tubulações de água potável. Os pesquisadores não relacionam diretamente a presença do metal com a doença. Sabe-se, contudo, que o alumínio está ligado a alguns tipos de demência, e que Carole não tinha antecedentes familiares com doenças semelhantes.

Princípio da precaução

Faz um bom tempo que as empresas responsáveis pelo tratamento da água conhecem os perigos do alumínio. Em Paris, a substância deixou de ser usada nesse processo há mais de 20 anos. Adota-se o cloreto férrico. A prefeitura da capital francesa resolveu fazer a mudança pelo que é conhecido como princípio da precaução: se existem antecedentes ou experiências que sugiram um risco, não se espera que a ciência comprove isso. É melhor prevenir do que lidar com o problema depois.

Quando perguntei à Sabesp e à Cedae se achavam possível parar de usar o alumínio, a resposta foi clara. “Mas por quê? O produto funciona muito bem”, disse André Luis Gois Rodrigues, responsável pela qualidade da água na Sabesp. As duas empresas admitiram conhecer a polêmica. “Nada foi comprovado. O uso do alumínio é permitido pelo Ministério da Saúde e também pela OMS. Se um dia for demonstrado que há risco, com certeza deixaremos de usar”, explicou Jorge Briard, da Cedae. Além de ser barato, o sulfato de alumínio permite obter uma cor transparente, um pouquinho azul, bem bonitinha, semelhante à de um rio limpo. Por isso, é bem prático. Ninguém vai se queixar da cor da água.

Adicionam-se sulfato de alumínio, cloreto férrico ou outro coagulante à água. Nessa fase, a coagulação, as partículas de sujeira agregam-se (Foto: Anne Vigna)Adicionam-se sulfato de alumínio, cloreto férrico ou outro coagulante à água. Nessa fase, a coagulação, as partículas de sujeira agregam-se (Foto: Anne Vigna)

Vale lembrar que a água não é a única fonte de absorção do alumínio no corpo. Atualmente a substância encontra-se em altas concentrações na comida (nos legumes e especialmente nos aditivos alimentares, como conservantes, corantes e estabilizadores), nos cosméticos ou nos utensílios de cozinha. De acordo com a OMS, um adulto ingere cerca de 5 miligramas de alumínio por dia apenas da comida. Para a organização, os aditivos são a principal fonte de alumínio no corpo. Em comparação, a água traz um volume muito menor: em média 0,1 miligrama por litro, o que pode somar 0,3 miligrama se você bebe 3 litros por dia. Segundo a entidade, o alumínio na água representa só 4% do que um adulto absorve.

Essa relação também é válida para os agrotóxicos. É bem provável que, comendo legumes não-orgânicos, uma pessoa absorva uma quantidade muito maior desses produtos do que ao beber água. Fazer essa comparação é muito complicado, porque o jeito de contabilizar os agrotóxicos é diferente na comida e na água. Sabemos, porém, que os agrotóxicos são diretamente aplicados nas plantações, e as medições mostram que estão em proporção maior nos alimentos do que na água.

Por conta da grande utilização de medicamentos na criação de animais hoje, os cientistas reconhecem que a dose diária de absorção de antibióticos e hormônios de crescimento é mais importante pela comida do que pela água. O professor Wilson Jardim, da Unicamp, explica, no entanto, que isso não muda o fato de que, mesmo em doses pequenas, os contaminantes presentes na água possam ter um efeito negativo na saúde.

A saída é a garrafinha?

Seria então melhor para a saúde beber água engarrafada, que chega a custar 800 vezes mais do que a água da torneira? A resposta, de novo, não é simples. Em tese, a água envasada tem melhor qualidade por ser subterrânea, o que oferece uma proteção natural contra contaminação. Mas encontrar informações sobre a qualidade da água mineral também é muito complicado no Brasil. A Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (Abinam), que representa as envasadoras da água, negou os pedidos de entrevista para esta reportagem. A comunicação também não é muito aberta do lado das autoridades.

Na verdade, não há como ter acesso à documentação sobre a qualidade da água engarrafada. Para obter a lavraria e a renovação da concessão, uma empresa de água mineral recebe, a cada três anos, a visita dos funcionários do Laboratório de Análises Minerais (Lamin) da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), um órgão federal. Os resultados das análises são comunicados à empresa e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela água mineral no país, mas não ficam disponíveis para o público. Por quê? Não recebi resposta do DNPM.

Essas análises teriam que ser feitas seguindo a resolução RDC 274/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma inclui agrotóxicos e é bem parecida com a portaria que regula a água da torneira. Além de os dados não estarem disponíveis publicamente, outro problema é a forma de fiscalização das fontes. O Lamin do Rio faz análises no país todo, enquanto o de São Paulo concentra-se no estado de São Paulo, onde fica a maior concentração de concessões de água mineral do país. Até o início de 2013, o Lamin do Rio não tinha os equipamentos necessários para fazer as análises dos agrotóxicos, e só no fim de 2014 o Lamin de São Paulo deverá fazer esse trabalho. Ou seja, a resolução levou oito anos para começar a ter todos os seus itens verificados.

Isso não acontece com a água da torneira, que é muito mais controlada. Primeiro, porque ela precisa chegar a toda a população. Segundo, porque a água bruta, a partir da qual se produz a água potável, vem em geral da superfície e está mais sujeita a todo tipo de contaminação. Isso requer atenção constante e análises mais frequentes. A água mineral vem de lençóis subterrâneos, onde fica confinada. É menos poluída do que a que vem dos rios e não recebe nenhum tratamento químico. Depois de um ano fazendo as análises de agrotóxicos, o Lamin do Rio disse que não encontrou esses produtos nas águas minerais de todo o país, com exceção de São Paulo (onde ainda não fazem essa análise e onde está a maior parte das fontes). Mas não tive acesso aos documentos que comprovariam isso.

Ao procurar informações adicionais, descobri que, em São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) iniciou, em 2011, o monitoramento de lençóis subterrâneos do estado em relação à presença de contaminantes e à atividade estrogênica – ou seja, à capacidade de algumas substâncias agirem no sistema reprodutivo humano, antecipando, por exemplo, a puberdade nas meninas ou produzindo esterilidade nos homens. “Não foi detectada atividade estrogênica na maioria dos 33 pontos de amostragem, selecionados em função de sua maior vulnerabilidade. Apenas três locais apresentaram atividade estrogênica baixa. Isso significa que não há potencial de preocupação para a saúde humana se a água for consumida”, explica Gilson Alves Quinaglia, gerente do setor de análises toxicológicas da Cetesb.

Tanques com cloro e outros produtos químicos usados para tornar a água potável (Foto: Anne Vigna)Tanques com cloro e outros produtos químicos usados para tornar a água potável. Foto: Anne Vigna

Agrotóxicos e medicamentos

As empresas de água mineral usam na publicidade o argumento de que a água subterrânea está confinada e, consequentemente, fica protegida da poluição moderna. Seria bom se fosse assim, mas existem estudos que comprovam que a poluição pode chegar a todos os lugares – até mesmo ao subsolo.

No ano passado, uma pesquisa encomendada a laboratórios independentes pelas ONGs 60 Milhões de Consumidores e Fundação Danielle Mitterrand-France Libertés, na França, encontrou tanto agrotóxicos como medicamentos na água engarrafada. “Foi uma surpresa, porque mostra que até a água mineral está poluída. Achamos um agrotóxico, a atrazina, usado no cultivo do milho, que está proibido no país há mais de dez anos. Essa substância tem a propriedade de ser muito persistente no meio ambiente. O que significa que, em dez anos, chega ao subsolo”, explica Thomas Laurenceau, da 60 Milhões de Consumidores.

Outra grande surpresa foi detectar o tamoxifeno, um hormônio usado no tratamento de câncer de mama, nas amostras analisadas. “Os níveis encontrados são muito baixos, mas a presença mostra até que ponto nosso meio ambiente está poluído”, acrescenta Emmanuel Poilane, presidente da France Libertés.

A contaminação não é causada pelas envasadoras de água, e sim pela deterioração geral do meio ambiente. “As empresas de água mineral sempre estão tentando proteger as fontes. Não depredam o meio ambiente. Não é conveniente para elas”, afirma Doralice Assirati, do DNPM. Na Europa e nos Estados Unidos, algumas delas foram obrigadas a fechar explorações, por conta da poluição detectada.

Uma das contaminações possíveis no Brasil seria pelas fossas sépticas, que, às vezes, são malfeitas. No estado de São Paulo, muitas envasadoras de água ficam em áreas urbanas, porque a proximidade do consumidor ajuda o negócio a ser mais lucrativo. Mas, na verdade, o maior problema das águas envasadas não vem do líquido, mas do contêiner de plástico. Se as garrafas e os garrafões fossem de vidro, poderíamos confiar mais na qualidade. Só que os problemas causados pelo uso do plástico já são bastante conhecidos e estudados.

PET, PP, PE, PVC, PC

O mundo dos plásticos é complicado. Aproximadamente 75% da água envasada no Brasil está em garrafões. “Eles podem ser confeccionados em todo e qualquer plástico – PVC, policarbonato (PC), polipropileno (PP) e polietileno (PE) –, desde que obedeçam aos regulamentos da Anvisa para embalagens em contato com alimentos”, afirma Carla Castilho, assessora técnica do Instituto Nacional do Plástico. Isso na teoria. Na prática, a indústria fabrica 90% dos garrafões em polipropileno e o restante, em politereftalato de etileno (PET) e policarbonato, segundo o Instituto Nacional do Plástico. O polipropileno tem custo baixo para o produtor. Isso é uma boa notícia, porque é o plástico menos propenso a ter Bisfenol A (BPA), uma substância química perigosa usada na produção.

A Anvisa autoriza o uso de BPA em materiais plásticos destinados ao contato com alimentos e estabelece, como limite seguro de migração, 0,6 miligrama por quilo de alimento e 0,6 miligrama por litro de bebida. A agência limita-se a estabelecer a quantidade de BPA que pode migrar de um produto para o alimento, não a quantidade máxima presente no produto.

Vários países europeus, como França e Dinamarca, estão proibindo o BPA nas embalagens de alimentos. Isso não tem relação com o nível de migração, e sim com os materiais onde está presente o BPA, como o policarbonato e as resinas epóxi em todas as latas de alumínio. É alta a probabilidade de que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) reduza o nível de migração de 0,5 miligrama por quilo por dia para até 0,005 miligrama por quilo por dia.

No Brasil, somente as embalagens da água mineral Indaiá, do Grupo Edson Queiroz, um dos maiores do país, são feitas de policarbonato. Técnicos da empresa enviaram análises para nos convencer de que não há nenhum problema com os recipientes em policarbonato. Os resultados do laboratório, de fato, são ótimos. Só que os problemas causados pelos plásticos não acontecem quando as embalagens são novas, mas com a manutenção, a exposição ao calor e as múltiplas lavagens dos garrafões, que podem ser usados durante três anos. “Não podemos nos responsabilizar pela manutenção. Não depende da gente”, disse Francisco Sales, gerente industrial do grupo Edson Queiroz. Não, mas também ninguém pode dizer que a degradação dos plásticos não traz problemas para o consumidor. A degradação do PET, material das garrafas descartáveis, não é algo com que se preocupar se o recipiente for usado uma vez só.

Estudos científicos mostram ainda que, com o tempo, mesmo a qualidade da água mineral se degrada. Em 2009, uma pesquisa realizada por Martin Wagner e Jörg Oehlman, da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, detectou interferentes endócrinos – isto é, substâncias artificiais que agem no nosso corpo por serem parecidas com hormônios – em 12 das 20 amostras de água mineral analisadas. Os dois cientistas também inseriram moluscos em garrafas PET e de vidro e notaram que, nos recipientes plásticos, houve reprodução em uma velocidade maior. Isso também indica a presença desses contaminantes, que podem ter se desprendido do plástico das garrafas. As indústrias do plástico e da água contestaram os resultados.

Caminhão com garrafões expostos ao sol no Catumbi, Rio: calor pode soltar componentes do plástico na água (Foto: Anne Vigna)Caminhão com garrafões expostos ao sol no Catumbi, Rio: calor pode soltar componentes do plástico na água. Foto: Anne Vigna

Praticamente na mesma época, as pesquisadoras Barbara Pinto e Daniela Reali, da Universidade de Pisa, na Itália, detectaram uma contaminação semelhante, mas em menor nível, em amostras de água mineral italiana. Elas não souberam explicar a origem dos interferentes que apareceram em 10% das garrafas. Isso levou vários cientistas a pedir para a indústria do plástico que revelasse os segredos de fabricação, para entender o que acontece em uma água que fica um certo tempo nesses recipientes. A resposta foi o silêncio.

Devido à pouca colaboração da indústria, os problemas causados pelos ftalatos, outros produtos químicos usados no plástico, ainda são pouco conhecidos e estudados. Tanto os ftalatos quanto o BPA estão presentes em praticamente todo o plástico que há nas nossas casas. Os ftalatos são usados na fabricação de acessórios domésticos (piso, papel de parede), produtos infantis (mamadeiras, brinquedos, colchonetes para troca de fraldas, mordedores), embalagens (filme transparente, garrafas descartáveis) e até em utensílios médicos (cateteres, bolsas de sangue e soro). O BPA está nos equipamentos esportivos, em dispositivos médicos e odontológicos, produtos para obturação dentária e selantes, lentes para os olhos, todos os produtos com PVC, e policarbonatos, CDs e DVDs, eletrodomésticos, embalagens de plástico duras, jarras de água em plástico duro e latas de alumínio.

“Existem na vida janelas de exposição do BPA mais problemáticas do que outras. As crianças são mais expostas do que um adulto. Também ocorre maior migração de produtos químicos para a comida ou a água com o calor”, diz o pesquisador Wilson Jardim, da Unicamp. Ou seja, ainda falta muita informação sobre o perigo dos produtos e a toxicidade dos que já estão no meio ambiente. Hoje, temos consciência do perigo de substâncias que a geração anterior à nossa usava de maneira regular, como o DDT. Mas, como acontece agora, a indústria ou não informava ou negava o problema da contaminação.

Qual água é melhor?

É impossível saber se a água envasada é de melhor qualidade do que a água da torneira, pois há muito pouca informação sobre o uso de recipientes plásticos. A água tratada também tem poluentes em um nível pouco conhecido, mas com certeza menor do que o da comida não orgânica. A grande diferença entre as duas é que a água envasada traz ainda mais problemas para o meio ambiente, pelo fato de gerar lixo, aumentar as emissões de carbono e envolver consumo de energia na sua produção.

Qual é a água que devemos beber? Responder a essa pergunta, que já é complicado atualmente, será ainda mais difícil para a próxima geração, por causa do aumento nos níveis de poluição no meio ambiente. Será que morar no campo é garantia de encontrar água pura? Hoje isso já não acontece. No Brasil e em outros países, a qualidade da água em zonas de produção agrícola como as do Mato Grosso é bem ruim, devido ao uso intensivo dos agrotóxicos.

Parece que o único caminho para salvar a água potável é o da cidadania. As melhores experiências para se obter uma qualidade de água razoável ocorrem quando os cidadãos participam da gestão da água, fiscalizando as empresas de tratamento e exigindo que as autoridades aumentem o orçamento para o recurso “água”.

Hoje, o monitoramento das concessionárias no Brasil é feito pelas agências de vigilância sanitária de cada estado. Mas até as empresas reconhecem que não há fiscalização. As autoridades não parecem ter vontade de aumentar o orçamento para saneamento, mesmo sabendo, há muitos anos, que isso é mais do que necessário para melhorar tanto a água e o meio ambiente quanto a saúde das pessoas.

Ainda é possível mudar as coisas. As soluções existem, só que custam caro. No mesmo estudo sobre a contaminação das garrafas de água com agrotóxicos e medicamentos, as ONGs foram para regiões mais poluídas da França (nem toda a França é como Paris), onde os agrotóxicos chegam a níveis bem acima do permitido pela legislação, há muitos anos. A poluição obrigou as autoridades a investir em tecnologia de ponta para melhorar a qualidade da água. Conseguiram. Entre essas novas tecnologias estão nanofiltração, ultrafiltração, osmose reversa e tratamento com raios ultravioleta solares. Mas, para que os impostos sirvam a essa causa, a mobilização das pessoas é obrigatória.

No Canadá, na Europa, no México ou na Bolívia, existem numerosos exemplos de como a população retomou o poder sobre a qualidade, o preço e, inclusive, a propriedade da água. Também é necessária a vontade política das autoridades para limitar o uso de produtos químicos no meio ambiente e aumentar o apoio à agricultura orgânica. E da ajuda de todos no momento das compras – um consumo consciente, que prefira produtos menos danosos ao meio ambiente, tanto na fabricação quanto na vida útil. Isso significa não trocar de celular a cada novo modelo ou deixar de beber três pequenas garrafas plásticas de água por dia.

Poluição escondida
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* a responsabilidade pelo conteúdo desta matéria é de seus autores.

Eduíno de Mattos

DICIONÁRIO: Você Sabe a Diferença Entre Cágados, Jabutís e Tartarugas ?

Aprenda a diferença entre cágados, jabutis e tartarugas
((o))eco – 19/03/14

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Tartarugas, cágados e jabutis são membros da ordem Testudinata, mas conhecida como quelônios: os répteis dotados de carapaça. Embora pertençam à mesma ordem, e sejam muito parecidos, estes quelônios possuem diferenças entre si: os jabutis são os quelônios terrestres, ou seja, que vivem em terra, como é o caso do jabuti vermelho (Geochelone carbonaria) e do jabuti amarelo (Geochelone denticulata); os cágados são os quelônios considerados semiaquáticos, aqueles realizam parte de suas atividades dentro da água e parte de suas atividades fora da água, a exemplo do cágado-de-barbicha (Phrynops geoffroanus); as tartarugas são os quelônios que vivem todo tempo dentro da água saindo apenas para desovar ou tomar sol, aqui incluídas todas as espécies de tartaruga marinha e de água doce, como a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), o tracajá (Podocnemis unifilis), a iaça (Podocnemis sextuberculata) e a irapuca (Podocnemis erythrocephala).

Clique para ampliar e ler as legendas
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Além dos habitats, características morfológicas também distinguem estes animais: em relação aos demais, o casco do jabuti é mais alto e bastante pesado. Em contraste, tartarugas e cágados têm cascos hidrodinâmicos: mais leves e num formato que os ajuda a não afundar na água e nadar com velocidade e agilidade.

As patas traseiras do jabuti tem um formato cilíndrico, que lembram as patas de um elefante. Em razão dos membros curtos e o peso do casco, jabutis são famosos por mover-se lentamente. Os cágados possuem o casco mais achatado, o pescoço mais longo e suas patas possuem dedos com membranas. Quando precisam esconder a cabeça, ela é dobrada lateralmente para dentro do casco, diferente das tartarugas e jabutis que retraem o pescoço verticalmente. As tartarugas são os quelônios mais numerosos. Apesar de bem semelhantes aos cágados, suas patas em geral tem formato de pá, que usam como remos para nadar.

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AMAZÔNIA – HIDRELÉTRICAS E ENCHENTE EM RONDÔNIA Técnicos Gaúchos são Exonerados do MMA & IBAMA por Alertar o Governo Federal e Exigir Estudos Aprofundados no EIA/RIMA.

Ex. Secretário da SEMA RS e EX. Diretor das Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul Foram EXONERADOS do Ministério do Meio ambiente e do IBAMA em Brasilia, (junto com outros da cúpula) por serem “Exigentes Demais”, pois de Acôrdo  com o Parecer Técnico do IBAMA Nº 014/2007, o Gabinete do Presidente da República “concluiu” que eles Estariam “TRANCANDO” a Licença Prévia para o inicio das obras das HIDRELÉTRICAS, pois estes queriam UM ESTUDO MAIS APROFUNDADO, sobre as cheias, impactos Generalizados, ETC. com ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL, com os países vizinhos, lindeiros ao Brasil, o Governo Federal não aceitou, DEMITIU TODOS E COLOCOU UM NOVO MINISTRO COM UMA NOVA EQUIPE, TANTO NO MMA COMO NO IBAMA,  a partir Dahí tudo correu que é uma BELEZA TUDO FOI APROVADO, SAIU AS LICENÇAS, e todos ficaram felizes,… Partidos, Politicos, a Presidência da República, seus Aliados, Mineradoras, Multinacionais,…INCLUSIVE AS EMPREITEIRAS. 

Rondônia está debaixo d’água, culpa das hidrelétricas?
Daniele Bragança* – 18/03/14

1948110 717338054963541 742147266 nVista aérea da maior cheia já registrada no rio Madeira. Foto: Secom/Governo de Rondônia

O governo não pode se dizer surpreso com as cheias no rio Madeira, que obrigaram até agora 1.336 famílias a deixarem suas casas apenas na capital de Rondônia, Porto Velho. O estado de emergência, decretado no último dia 13 de fevereiro na capital do estado, já foi explicado por causa das chuvas intensas na Bolívia e região norte do Brasil, mas para especialistas que acompanharam o licenciamento das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, era previsível que o barramento criado pelas duas usinas prejudicaria à vazão do rio, aumentando o alagamento. Agora, os consórcios e o Ibama, responsável pelo licenciamento, respondem na Justiça pelos estragos em Rondônia.

A Justiça Federal determinou na semana passada (10), através de liminar, que a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e a Santo Antônio Energia (SAE), responsáveis pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, façam novos estudos sobre os impactos de suas barragens e arquem com o socorro aos atingidos pela cheia.

Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff, em viagem recente ao estado de Rondônia, negou a influência das duas usinas sobre os estragos causados pelas enchentes. “Não é possível olhar para essas duas usinas onde (sic) achar que elas são responsáveis pela quantidade de água que entra no Madeira”, disse. E foi além, ao afirmar que a responsabilidade pela cheia é de chuvas que caíram sobre a Bolívia: “Nossa avaliação é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno [climático] em cima da Bolívia. Ocorreu uma imensa concentração de chuvas [lá]. Não temos essa quantidade de água [para resultar na cheia], mas sim os rios que formam o Madeira, nos Andes, o rio Madre de Dios e o Beni”.

Após a repercussão da fala na imprensa, a assessoria de imprensa da Presidência da República soltou nota afirmando que a presidente não culpou o país vizinho, mas se “ateve a fenômenos climáticos”.

Porém, especialistas ouvidos pelo ((o))eco discordam da avaliação da presidente. Segundo Roberto Smeraldi, diretor-executivo da ONG Amigos da Terra, a cheia é um fenômeno natural que foi agravada pelos barramentos das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio à montante (direção onde se nasce o rio) e à jusante (para onde o rio está indo) das duas usinas do Madeira. (Vídeo, Link)

http://youtu.be/Y-b2DTqi70g

“O que se vê em Porto Velho, por exemplo, está dentro das advertências que os estudos independentes, realizados com o próprio dinheiro dos empreendedores, à pedido do Ministério Público, mas que foram desconsiderados no processo de licenciamento”, afirma Smeraldi.

Para Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o barramento da Hidrelétrica de Jirau provocou o chamado “remanso superior”, quando a velocidade da corrente baixa ao entrar no reservatório e, por isso, aumenta a acumulação de sedimento rio acima, criando uma barreira natural.

“Essa parte que é considerada parte do rio, não do lago, sofre com uma inundação maior por causa desse represamento de sedimentos. A inundação vai aumentando rio acima, do lado boliviano”, explica Fearnside.

Os efeitos da cheia no país vizinho estão sendo devastadores. Segundo números preliminares divulgados pelo jornal La Prensa, mais de 17 mil famílias foram afetadas apenas no departamento de Beni e 250 mil cabeças de gados foram mortos pelas enchentes.

AnimaisOs animais também têm sofrido as consequências das enchentes que assolam o Estado. Foto: Irene Mendes/divulgação

As reclamações de ambientalistas não começaram agora, mas em 2007, ainda no segundo governo Lula. Desde aquela época, já se advertia sobre o risco de construir as usinas na ausência de estudos detalhados sobre os impactos que elas poderiam desencadear.

É o que atesta o parecer técnico Nº 014/2007 do IBAMA. O documento, assinado por 8 técnicos da Diretoria de Licenciamento do órgão e emitido no dia 21 de março de 2007, afirmava que os empreendimentos não tinham “viabilidade ambiental” (grifos da reportagem):

Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução12, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.
Parecer TÉCNICO Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.Brasília, 21 de março de 2007.

Após a emissão do parecer, houve demissões na alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama, que incluíram o secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, e o diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr.

O episódio ficou conhecido como os “bagres de Lula”. Explica-se: uma das perguntas não respondidas no Estudo de Impacto Ambiental das usinas era a quebra no ciclo de reprodução dos grandes bagres migradores, fonte de renda de milhares de pescadores da região. Após o parecer do Ibama apontar também um impacto ambiental negativo sobre os bagres, o então presidente Lula se queixou que “jogaram um bagre no colo do presidente”. Na visão do então chefe do Executivo, a preocupação com os peixes não era motivo para paralisar uma obra importante do seu governo, construída com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).

DilmaA presidente Dilma Rousseff fez sobrevoo de regiões alagadas em Rondônia. Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR/Blog do Planalto

Atropelo

Após a dança das cadeiras desencadeada pelo incidente, o licenciamento das usinas saiu. Mesmo antes disso, o canteiro de obras já havia sido instalado. Licenças dadas com várias condicionantes não cumpridas, protestos dos atingidos e obra concluída em 2013.

A licença prévia foi dada durante a gestão de Marina Silva. As licenças de Instalação das duas usinas foram emitidas durante a gestão de Carlos Minc à frente do Ministério .

Após o início das operações, uma nova guerra por mais megawatts jogou as duas usinas, construídas há 110 km de distância uma da outra, numa batalha judicial para aumentar a própria capacidade de geração de energia.

“Lembro que o leilão de Jirau foi feito para outra localidade. E depois do leilão, por decisão do empreendedor, ratificada pelo poder público, se aceitou dar aquilo que chamamos de licença móvel, ou seja, foi alterado o local da licença, o que gerou uma reação em cadeia por parte do outro empreendimento, que resolveu usar uma cota mais alta e não se estudou o que isso implicava”, diz Roberto Smeraldi. O novo local escolhido pelo consórcio ficou entre 7 e 8 km abaixo do local de origem, mais próximo de Santo Antônio e reduzindo o reservatório desta hidrelétrica vizinha.

Santo Antônio passou então a brigar para conseguir aumentar o nível do seu reservatório, e não perder energia devido à proximidade de Jirau. E teve sucesso. Em julho do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) arbitrou em favor da Usina de Santo Antônio, ao permitir a elevação da capacidade do reservatório dela.

Distrito de São CarlosDistrito de São Carlos, em Porto Velho, debaixo da água. Foto: Daiane Mendonça.

Hidrelétricas se defendem

Em fevereiro, após o rio Madeira registrar cheia histórica, representantes dos dois empreendimentos começaram a trocar acusações sobre quem é responsável por parte de Rondônia estar debaixo d’água.

A briga chegou à publicações especializadas. De acordo com documento vazado pelo Jornal de Energia, o Consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau acusa a hidrelétrica de Santo Antônio de prejudicar o empreendimento vizinho ao operar acima do limite estabelecido pelo projeto. As duas usinas brigam para ampliar a capacidade de produção de energia.

Duas semanas após o início das cheias, o Operador Nacional do Sistema (ONS) determinou a paralisação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, uma maneira de esvaziar o reservatório e evitar mais inundações.

A Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária de Jirau, negou a briga com Santo Antônio.

De acordo com assessoria de imprensa do consórcio Santo Antônio Energia (SAE), concessionária desta usina hidrelétrica, o empreendimento está preparado para contestar todos os pontos divulgados pela mídia que responsabilizam a empresa por “os impactos decorrentes da cheia histórica em Porto Velho e região, de acordo com institutos especializados, ocasionada pelas chuvas torrenciais e inéditas na Bolívia e no sul do Peru, na bacia de captação do rio Madeira”. A empresa se vale das próprias licenças ambientais de que dispõe — as mesmas contestadas pelos ambientalistas — para se defender: “já que todos os estudos utilizados para elaboração do EIA/RIMA foram analisados, avaliados e aprovados pelos órgãos licenciadores”.

O Ibama, órgão licenciador das duas hidrelétricas, também é réu na Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal.

voluntáriosVoluntários ajudam no resgate aos desabrigados das enchentes. Foto: Governo de Rondônia

Já a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau, afirma que a cheia no Madeira é um fenômeno natural, “não havendo qualquer relação, do ponto de vista técnico com a implantação da UHE Jirau, tendo em vista que o empreendimento opera a fio d’água, sem capacidade de armazenamento de água”. De acordo com a empresa, a “UHE Jirau foi dimensionada para possibilitar a passagem segura de uma cheia decamilenar (maior vazão prevista para acontecer a cada 10 mil anos), ou seja, para vazões superiores e condições muito mais críticas do que as encontradas atualmente. Neste sentido, não há qualquer risco quanto à capacidade do empreendimento em permitir a passagem de vazões afluentes da magnitude das observadas neste momento”.

Marco Antônio Oliveira, superintentende do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), no Amazonas, não acredita que as barragens de Santo Antônio e Jirau estejam interferindo na cheia, porque utilizam turbinas de fio d´água, com reservatórios pequenos. Segundo ele, as cheias são um fenômeno meteorológico.

“Essas barragens não podem controlar o fluxo de água, reduzindo o volume de água que passa por elas, como fazem outras barragens”. Por isso, ele acha importante discutir o uso deste tipo de turbina na Amazônia.

À espera da Justiça

Desde 2007, a ONG Amigos da Terra impetrou 3 Ação Cívis Públicas contra o licenciamento das 2 Usinas. Até o momento, nenhuma delas foi julgada.

Em 2012, os réus (Empreendimentos e Ibama) pediram a anulação das ações por ausência de objetos, já que as Usinas já haviam sido construídas, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal (Link).

No Brasil, além de Rondônia e Acre, as enchentes afetam municípios do Amazonas, como Manicoré e Humaitá.

Matéria  O ECO 19 Março 2014.

Imagens da cheia em Rondônia

http://youtu.be/FE63tUsLKCk

*Com reportagem de Vandré Fonseca.

Nem a omissão estatal nem o descumprimento da legislação ambiental são bons cenários para a sociedade

Visando prevenir atos de corrupção destes agentes, o artigo 67 da Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime a concessão de licença/autorização sem a observância das normas ambientais, apenando esta conduta com detenção de um a três anos e multa. O problema é que a conduta culposa também foi tipificada como crime. Houve acerto em relação ao dolo, porém a tipificação da conduta culposa, punindo o agente quando este agir sem intenção, traz consequências graves ao licenciamento, fazendo com que o Ministério Público investigue aqueles agentes que, mesmo sem dolo, tenham responsabilidade nos diversos atos administrativos que geram o licenciamento, e isto é que vem gerando uma grave omissão estatal.

O primeiro problema é como se caracteriza esta conduta culposa. É imposto ao agente público a necessidade de conhecer todo o emaranhado que é a legislação ambiental pátria, com inúmeras resoluções e portarias, e ainda se determina que sua conduta possa vir a ser considerada criminosa, mesmo se não houve a intenção de praticar algum ato contrário à natureza ou visando burlar a legislação em vigor.

O segundo problema é o modo em que este dispositivo é interpretado e como isto repercute na atuação do MP, pois este tem a função de fiscal da lei, assegurando seu cumprimento por todos, incluídos os agentes públicos. Esta incumbência tem papel importante em relação ao ambiente e a garantia de um equilíbrio ecológico. Durante o licenciamento, este órgão atua no sentido de discutir condicionantes adequadas para compensar os impactos ambientais negativos, como quando participa dos órgãos colegiados ambientais, e garantir o cumprimento dos termos da legislação ambiental, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário com a propositura de ações civis públicas e outras medidas judiciais.

Sai a energia limpa, entra o pré-sal

O Globo (Opinião) 27 Março 2014. 
Vivemos um tempo em que o fantasma do apagão assombra o já inseguro, pouco competitivo e bamboleante setor industrial brasileiro. Pouco a pouco, esse fantasma começa também a assustar os incautos cidadãos comuns do nosso país. Por um lado, o Brasil possui uma das matrizes elétricas consideradas uma das mais limpas do mundo. Entre 80% e 90% da nossa geração elétrica vêm de fontes renováveis. Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil — da Agência Nacional de Águas — o país tem cerca de mil empreendimentos hidrelétricos, sendo que mais de 400 deles são pequenas centrais hidrelétricas.Por outro lado, se olharmos nossa matriz energética como um todo, veremos que estamos muito longe de sermos exemplo na área de energias limpas.

Mais de 52% da energia que move o Brasil vêm do petróleo e seus derivados, empurrando a energia hidrelétrica para um modesto terceiro lugar, com apenas 13% do total, ficando também atrás da energia gerada através da cana (álcool + biomassa, com 19,3%).

Se você vivia no país antes de 2007, deve ter lido ou ouvido falar que o Estado brasileiro estava investindo pesadamente em biocombustíveis e em fontes energéticas renováveis e limpas. Pelo discurso oficial, o Brasil se tornaria a potência energética limpa do terceiro milênio e um país exportador dessas tecnologias.

Mas, em 2007, Deus — talvez por ser brasileiro — resolveu dar uma mãozinha e nos deu de presente o pré-sal, rapidamente vendido (sem trocadilhos) como a redenção de todos os nossos problemas. O que se viu a partir daí foi uma verdadeira batalha política entre os estados “com pré-sal” e os estados “sem pré-sal” pelos royalties do tesouro recém-descoberto.

A face menos perceptível desse fenômeno foi que, como mágica, sumiram os projetos de desenvolvimento tecnológico e de inovação para aprimoramento e popularização de fontes energéticas limpas.

Usinas de biocombustíveis passaram a não ser mais prioridade. Muitas fecharam antes mesmo de entrar em funcionamento. A capacidade instalada para a geração de energia eólica no país mal chega a 1% da geração hidrelétrica e a capacidade de geração de energia solar é virtualmente zero.

O fato é que parece que todo o discurso de sustentabilidade, de geração de energia limpa, de produção de biocombustíveis, era apenas e tão somente discurso — desses com aquela  robustez e credibilidade” que acompanham todo e qualquer discurso eleitoral.

Para complicar mais a coisa, São Pedro deve ter recebido ordens superiores para fechar as torneiras dos céus. Talvez porque, como somos agora um país riquíssimo em petróleo, precisemos usar essa nossa nova riqueza. Com isso, as caríssimas e poluidoras termelétricas (movidas principalmente a gás, mas também a carvão) precisaram ser acionadas e não há evidências de que poderemos abrir mão delas num futuro próximo.

É muito triste constatar que vivemos em um país de discursos, sem nenhum planejamento estratégico para a área de energia e, pior, que o Brasil fez uma clara opção pelo caminho da poluição e da ineficiência energética.

Quanto ao fantasma do apagão, justiça seja feita, o Estado brasileiro tem feito sua parte para espantá-lo definitivamente. Mas, como não há planejamento, faz isso como pode, rezando todos os dias — e com muita fé — para que São Pedro mande o único antídoto que pode, de fato, impedir que esse espectro da falta de planejamento provoque um colapso energético no país: a chuva.

José Roberto Borghetti é biólogo e Antonio Ostrensky é oceanólogo

 

Matéria; Jornal Valôr Econômico 19 de Março 2014. (Parcial, Pinçado para Ilustrar a matéria em pauta no BLOG)  Autoria; Daniel Tobias Athias – Advogado.

 

Eduíno de Mattos