“ATACADO DO NESTOR” – Porto Alegre RS e o Patrimônio Histórico/Cultural, (o Passado no Futuro da Cidade).

 “A PREOCUPAÇÃO COM O ABANDONO E  DETERIORAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE PORTO ALEGRE EM 1990, FOI O ESTOPIM PARA UM OLHAR MAIS AMPLO, CRÍTICO E MOBILIZADOR,  PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO/CULTURAL EM TODA A CIDADE” ; Eduíno de Mattos.

Foto - Bernardo Jardim Ribeiro SUL21

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro – SUL21.

 

ARTIGO

GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL URBANO DE PORTO ALEGRE NO SÉCULO XX

No Brasil, as políticas públicas em nível municipal, relativas à preservação do patrimônio cultural edificado, se efetivaram através de leis de tombamento e/ou instrumentos de planejamento urbano – planos diretores, leis de uso do solo, e outros. Duas capitais meridionais – Porto Alegre e Florianópolis, foram pioneiras ao apresentarem os dois mecanismos – leis de tombamento e planos diretores – em favor da preservação. Várias outras preservaram o seu patrimônio edificado apenas através de leis urbanísticas. Algumas utilizaram, unicamente, a lei especifica de proteção.

Em geral, o poder público garantiu a participação indireta da população através dos conselhos municipais de preservação do patrimônio. A participação direta foi, aos poucos, se construindo, associada à redemocratização da sociedade brasileira. Porto Alegre reflete essas mudanças desde a década de 70 e apresenta particularidades na sua trajetória, especialmente no final do século XX.

Em Porto Alegre, a trajetória da preservação iniciou-se em 1938, quando a Igreja das Dores e o acervo do Museu Júlio de Castilhos foram tombados como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Após essas primeiras iniciativas, houve um hiato nos tombamentos em nível nacional. Apenas nos anos 1960 foi protegida uma nova edificação – o Solar dos Câmara. A antiga sede dos Correios e Telégrafos, o Portão do Cais do Porto com os dois armazéns laterais foram tombados na década de 80 e o Palacete Argentina na década seguinte. Recentemente, foram aprovados pelo Conselho Consultivo do IPHAN os tombamentos do Observatório Astronômico e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e do Sítio Histórico das Praças da Matriz e da Alfândega. Ampliou-se, assim, o reconhecimento nacional sobre o patrimônio da cidade, que se refletiu, particularmente, no acervo de edificações historicistas construídas na virada para o século XX.

O Governo do Estado, por sua vez, promulgou a Lei de Tombamento em 1978, inspirada no Decreto-Lei nº. 25/1937. Até o momento, foram protegidos, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, cerca de dezoito bens, além da Praça da Matriz e seu entorno, que envolvem vários espaços e edificações. Invariavelmente, tratam-se de bens de propriedade pública.

As ações do poder público municipal ocorreram como conseqüência da Reunião de Governadores em Brasília, no início dos anos 70, com a finalidade de descentralizar as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que, até aquele momento, eram prerrogativa do Governo Federal. A partir daí, foram implantados diversos mecanismos em benefício da preservação do patrimônio cultural porto-alegrense, com ênfase no patrimônio edificado. As particularidades dessa trajetória estão presentes desde a origem do processo, pois partiu da Câmara de Vereadores, através da Lei Orgânica, a determinação de que cabia ao executivo municipal realizar, no prazo de um ano, o levantamento dos bens imóveis de valor histórico e cultural para a cidade, visando a futuros tombamentos e declarações de utilidade pública.

Para realizar o trabalho, em 1971 foi nomeada uma comissão formada por funcionários municipais, que identificou cinqüenta e nove bens arquitetônicos e elementos ornamentais dispersos na cidade. Três anos depois, nova comissão revisou a listagem anterior. A comissão destacou, dentre outros, os “prédios modestos”, e aqueles que apresentavam “as linhas puras e simples da construção colonial de nossa região”. Os bens selecionados pelas duas comissões não representavam apenas os poderes constituídos – Estado, Igreja e as classes econômicas dominantes mas, principalmente, a sociedade local, através de suas residências, estabelecimentos comerciais, etc. Pode-se dizer que o trabalho das comissões municipais buscou a construção de uma “memória local”.

A partir daí, houve uma multiplicidade de mecanismos voltados à preservação, envolvendo a promulgação de leis específicas, a inserção do tema nas leis urbanísticas e a realização de ações de conservação e valorização do acervo dos bens patrimoniais edificados. Sucederam-se listagens, leis e decretos, a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – COMPAHC, do Fundo do Patrimônio Histórico e Cultural – FUMPAHC e da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural – EPAHC, dentre outros.

Nota-se que as políticas públicas municipais em relação aos bens patrimoniais, desde o início, não reproduziram o imaginário consagrado pelo Governo Federal. Nas discussões sobre o projeto da lei de tombamento municipal, aprovada em 1979, a primeira sugestão do COMPAHC foi retirar a palavra “excepcional” que constava na lei federal. Entre os mais de sessenta bens protegidos a partir de então, encontram-se, na maior parte, conjuntos arquitetônicos residenciais, assim como “uma casinha”, “um cortiço”, “uma casa de construção mista”, tornando diversificado o acervo tombado pelo município. O Paço Municipal e algumas igrejas tombadas representam os bens consagrados – aqueles que podem ser considerados “excepcionais” no contexto da cidade.

No que se refere ao planejamento urbano, à preservação passou a ser incorporada efetivamente a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, de 1979. Quase duas mil edificações foram listadas como “de interesse sociocultural”, atendendo a critérios de valor arquitetônico, tradicional ou evocativo, ambiental (no sentido de paisagístico), de uso atual, de acessibilidade, de conservação, de recorrência regional e/ou raridade formal, raridade funcional, risco de desaparecimento, antigüidade e valor de compatibilização com a estrutura urbana. Essa classificação representava uma possibilidade de preservação, pois alguns artigos do plano previam possibilidades de benefícios através de índices urbanísticos. Em geral, as negociações resultaram na preservação de uma parte das edificações – normalmente a fachada, acrescida de alguns metros do volume original. Não raro, provocaram soluções descontextualizadas em relação ao tecido urbano.

No recentemente aprovado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – PDDUA, o detalhamento das áreas de interesse patrimonial definiu valores segundo instâncias de ordem cultural, morfológica, paisagística e funcional, propostas pelos técnicos da EPAHC e da Faculdade de Arquitetura Ritter dos Reis. Como exemplo, no primeiro caso, são avaliadas pelos técnicos as práticas sociais, relações de vizinhança, significado social, referência histórica e reconhecimento oficial do acervo. Esse trabalho implicou uma grande ampliação geográfica das áreas a serem preservadas pelo Plano em relação ao anterior. Do ponto de vista do planejamento urbano, com o tempo, ocorreu uma ampliação de conceitos, onde as práticas e significados ligados à memória coletiva passaram a ocupar um lugar antes destinado, quase exclusivamente, aos critérios estéticos e de excepcionalidade.

A participação dos cidadãos no processo de preservação da memória da cidade iniciou-se nos anos 1960, quando intelectuais começam a se manifestar através da imprensa e a constituir um “campo do patrimônio” na cidade, segundo Giovanaz (1999), embora houvesse manifestações isoladas anteriormente. Na década seguinte, o arquiteto e historiador Francisco Riopardense de Macedo destaca a luta pela conservação da Capela do Bom Fim como um marco emblemático na luta pela preservação, pois, pela primeira vez, houve uma mobilização ampla, gerada na Faculdade de Arquitetura da UFRGS.

Arquitetos e outros intelectuais passaram a se manifestar, na imprensa, a favor da preservação de diversas edificações significativas da cidade – a Farmácia Carvalho e o Cinema Guarany, a Capela do Bom Fim, o Solar Lopo Gonçalves. As campanhas para a preservação do Mercado Público e da Usina do Gasômetro também foram intensas. Os adjetivos utilizados para designar as edificações objeto das campanhas de preservação pelos jornais quase nunca argumentavam sobre a monumentalidade ou uma eventual qualidade arquitetônica excepcional desses bens. Os valores referidos eram a “história de uma comunidade humilde” e a “arquitetura simples” – no caso da Capela; “prédio sem valor arquitetônico” para o velho mercado; o “velho prédio” da Usina – “sem belezas arquitetônicas” mas que ainda podia ser útil; o velho Solar de “graciosa simplicidade”. As referências relacionam-se mais à necessidade de preservação dos marcos da memória coletiva do que a eventuais qualidades estéticas dessas edificações. Assim, os valores destacados aproximam-se daqueles ressaltados pelas comissões municipais.

A década de 1980 parece ser a de consagração da participação da sociedade. O “abraço” à Usina do Gasômetro foi um momento emblemático na mobilização em defesa da identidade da cidade. Surgem iniciativas através de abaixo-assinados. Os primeiros bens tombados a partir desse instrumento fazem parte de um conjunto de residências na Rua Félix da Cunha. O documento foi idealizado por um grupo de arquitetos proprietários de alguns desses imóveis, que corriam risco de demolição.

Nos anos 1990, intensificaram-se as solicitações de tombamento através de abaixo-assinados. Os documentos procuravam ressaltar a importância estética, arquitetônica e histórica dos bens a serem preservados. Normalmente empregavam expressões coletivas – “nossa cidade”, “nossos antepassados”, “nós cidadãos portoalegrenses”… A antiga fábrica de discos “A Elétrica” foi tombada a partir de um abaixo-assinado promovido pelos músicos do Estado. Seguiu-se a proteção à residência De Boni – residência de um engenheiro italiano que legou obras significativas à cidade e que também teve origem num documento coletivo. Outros processos ainda em tramitação na Prefeitura Municipal tiveram a mesma origem.

O fato novo ocorrido em Porto Alegre foi que, às iniciativas anteriores, somou-se o olhar dos cidadãos não intelectuais – dos moradores de bairros populares, anônimos na cidade, e que passam a tomar a iniciativa de se manifestar em favor de um patrimônio coletivo. Isso ocorre a partir da eleição da Frente Popular liderada pelo PT, quando os espaços de participação começaram a ser ampliados no município. A prioridade para aplicação dos recursos orçamentários passou a ser discutida através do Orçamento Participativo – OP, em plenárias regionais e temáticas. Cabe esclarecer que o OP foi o mais importante fórum de participação dos cidadãos na gestão da cidade até 2005, voltado principalmente à definição orçamentária anual. Inicialmente, a organização se baseava apenas na divisão em regiões – as plenárias geográficas. Posteriormente, foram acrescentadas plenárias temáticas – Educação, Cultura e outras. Foi instituído o Projeto Porto Alegre Mais – Cidade Constituinte, canal que visava à participação no planejamento da cidade e que deu origem aos Congressos da Cidade. Fóruns de participação específicos na área da cultura também foram criados, como as Conferências Municipais da Cultura, e instrumentos de financiamento de projetos culturais como o FUMPROARTE.

A partir dessas interfaces maiores de participação, percebeu-se o surgimento de demandas sobre a preservação do patrimônio cultural. No que se refere a tombamentos, foram feitas demandas no OP em relação ao “Atacado do Nestor” (estabelecimento comercial popular), Terreira da Tribo (sede de um grupo de teatro alternativo), Hotel Cassino em Belém Novo, Igreja N.S. de Belém Velho. A Vila Nova foi a região que mais efetivou demandas de tombamentos: o Moinho Monteggia; a antiga ponte do trem; a sede do Clube de Futebol Periquito (sede da antiga Cooperativa); a casa de pedra da família Passuelo; e a edificação conhecida como “barracão” – uma loja comercial. Nenhuma resultou em inscrição no Livro-tombo do município até agora.

É interessante notar que as demandas não se restringiram a solicitações de tombamento e restaurações, mas também ao projeto Memória dos Bairros, que se destina a registrar a história oral dos moradores da cidade. Tornou-se o tipo de demanda mais solicitada na área da cultura no OP. Também houve casos que demonstraram a preocupação com a inserção do patrimônio no cotidiano das populações locais, como foi o caso de demandas referentes à implantação de Museus Comunitários e do Centro de Referência Negra.

Os espaços de participação passaram a apresentar temas relacionados à memória coletiva, sendo que nas políticas públicas específicas a preocupação maior sempre foi com o patrimônio edificado. Por outro lado, segundo entrevistas realizadas com delegados e conselheiros, se não houvessem políticas públicas voltadas à participação na gestão da cidade as demandas populares não teriam espaço para serem reivindicadas. Mesmo reconhecendo as limitações do processo, há uma unanimidade no sentido de que os espaços de participação constituem instâncias essenciais para a legitimação das solicitações. Nos depoimentos colhidos não há uma conotação saudosista, mas sim a afirmação consciente sobre o papel que o patrimônio pode desempenhar como patamar de referência para a construção do futuro. Essa convicção de que se trata de um processo explica a persistência das regiões, que apresentam e reapresentam, no ano seguinte, caso não sejam aprovadas, as demandas referentes ao tema.

  • O tombamento do Atacado do Nestor – solicitado pela região do Pártenon no O.P., demandou investimento dos conselheiros para fotografar, pesquisar a história da edificação e redigir um documento para explicar a demanda. Embora a edificação não se situasse no bairro, mas na área central, a região estava disposta a arcar com os custos do tombamento e da recuperação com capital que poderia ser empregado em outras prioridades locais. Diz o conselheiro da região Pártenon – Sr. Eduíno de Mattos, que:

“Os conselheiros aprovaram a restauração do Mercado Público no O.P. em 92 (…) Depois a gente começou a se preocupar com outros prédios (…) Comecei a me preocupar com a questão dos museus – o nosso acervo histórico estava jogado em tudo que era canto, apodrecendo. Teria que ter um local adequado, com técnicos competentes para cuidar desse acervo. E também informatizar, micro-filmar coisas para não se perderem (…) Depois de toda essa discussão, eu me dei conta de que tinha um prédio bastante importante, ali na esquina da Voluntários com a Pinto Bandeira, onde está o Atacado do Nestor, que foi um prédio bastante histórico para a cidade na questão do comércio (…) Não sou técnico na área, mas me dá a impressão que é uma construção com estilo europeu que estava desmoronando (…) Foi levada [a demanda] inicialmente para uma plenária do Conselho do Pártenon e depois ela passou pelo fórum de delegados e foi até o final pelas intermediárias. A aceitação foi unânime (…) E o Conselho aprovou unanimemente (…) E é isso que nós temos que trabalhar, que as regiões indiquem o que tem que ser tombado. E esse é um trabalho novo, que nós temos que fazer no O.P. – que cada região faça a indicação do que quer preservar, do que quer tombar para a cidade. O governo vai ter que acatar isso.” (MARQUES apud MEIRA, 2004.p.117).  

Percebe-se que a discussão continuada sobre a cidade nos fóruns de participação permitiu que as atenções extrapolassem das necessidades locais, expandindo-se para temas mais fundamentais, de interesse geral. O conselheiro situa a preocupação com a preservação dos valores culturais depois que se adquire a visão ampla dos conhecimentos sobre a cidade, que ele compara à abertura de um “leque”, a um processo de “oxigenação”. A constatação identifica um dos principais logros do O.P. e que provavelmente não estava explicitado em seus objetivos iniciais: resulta na tomada de consciência pelos participantes da cidade como um todo.  

Foi realizada outra entrevista com a Sra. Arlete Mazzo – presidente da associação dos moradores da Vila Nova, que já foi delegada e conselheira do OP pela região Centro-Sul e responsável pelo encaminhamento das cinco demandas de tombamentos no bairro citadas anteriormente. Sobre as motivações que levaram o bairro a fazer as demandas dos tombamentos pelo OP ela responde que:

“Patrimônio para nós é uma questão importante porque nós somos uma comunidade antiga, uma comunidade centenária (…) mais na área da produção agrícola. Mas esses produtores e as pessoas que vieram com eles [os imigrantes] construíram prédios belíssimos e também tem toda uma história – por exemplo o moinho de produção de cereais e que nós gostaríamos de preservar(…) A nossa intenção não era só tombar – era tombar, restaurar e desenvolver um centro de atividades culturais, educativas e de lazer (…) dar ele de volta para a comunidade (…) Porque é para garantir a memória, é para deixar viva toda essa história.” (MAZZO apud MEIRA, 2004.p.124).

Os tombamentos solicitados pela Vila Nova documentam a origem do bairro e são, também, imagens coletivas no sentido em que retratam a situação de todos que ali moravam: ligados ao cultivo da terra. A comunidade sentiu necessidade, além de contar a sua história – registrada no trabalho inaugural da série Memória dos Bairros, de mostrá-la ao restante da cidade. A intenção é manter vivas essas imagens “para mostrar a história que passou(MAZZO apud MEIRA, 2004.p.124). As imagens transmitidas pelos bens patrimoniais são relacionadas ao trabalho – seja por estarem diretamente ligadas à produção agrícola, como o Moinho, seja por representarem um esforço coletivo de desenvolvimento, como a Cooperativa, ou por mostrarem a rusticidade da vida rural, na casa de pedra. Mas não se trata de uma visão saudosista, pois a preservação é vista como um processo que inicia com o tombamento ao qual se sucede a restauração, o desenvolvimento e a utilização posterior do bem patrimonial – sem concessões a uma atitude contemplativa. Sobre o processo relacionado à preservação do patrimônio da Vila Nova no OP, a Sra. Arlete relata:

“Esse moinho foi construído pelos fundadores da comunidade – o Vicente Monteggia (…) A demanda foi priorizada pela região, mas a região não priorizou o tema da cultura. A cultura sempre ficou aí por 8º lugar. Há anos que ela aparece como demanda, como 1ª classificada sempre – o moinho. Aí nós fomos na temática e aí na temática a gente conseguiu colocar bem e aí foi conquistado o tombamento (…) Se não houvesse o OP, não teria como encaminhar com certeza . Nós iríamos buscar na Secretaria de Cultura? Quem nos atenderia? Que espaço nos daria? Até de repente poderia ter alguma pessoa interessada lá que nos daria espaço, mas (…) O primeiro momento do OP foi isso: tu vais buscar alguma coisa para o teu umbigo, para o teu bairro. Depois de um ou dois anos que tu estás nesse movimento, começa a entender que tu não mora numa ilha, que tu mora numa cidade que tem outros bairros, que essa cidade faz parte de um outro espaço que tem outras culturas, que tem gente que pensa diferente de ti, que tu tens que respeitar as suas vontades, que tu tens as tuas vontades que tem de ser respeitadas. É uma troca de experiência, uma troca de vida – de vida. Tem muitas coisas que tem que ser mudadas, algumas coisas já foram mudadas, outras ficaram para trás, outras que acrescentaram.” (MAZZO apud MEIRA, 2004.p.125).

Em relação às demandas nos fóruns de participação, tem-se uma concentração nos anos de 1997 e 1998 nas plenárias regionais e, a partir de então, começam a aparecer as mesmas demandas nas plenárias temáticas. Apesar do estudo ter se concentrado sobre os bens edificados, é interessante referir novamente a ampliação das demandas na área da memória coletiva que começaram a ocorrer. Os entrevistados observaram que o espaço propiciado pelo OP foi fundamental para que as demandas originadas entre os cidadãos de camadas populares tivessem um espaço de legitimação, embora reconheçam que existam dificuldades na concretização das demandas citadas. Sobre as Memórias dos Bairros, o conselheiro Eduíno dá o seu parecer:

“Porto Alegre é como se fosse o Brasil – as pessoas que moram no 4º Distrito pensam diferente das que moram na zona sul (…). Mas o pensamento de todos acaba convergindo. A Lomba do Pinheiro é um bairro novo, muito novo, de muitas ocupações irregulares e um bairro pobre, mas a preocupação deles já com o histórico da Lomba, apesar de ser recente, é muito grande. Eles trabalharam há pouco tempo a questão do resgate histórico através do Memória dos Bairros.(…) Então há interesse em saber porque aquelas pessoas estão ali, como é que foi antes, então isso aí expandiu bastante. (…) E também a Chácara da Fumaça, que eu achei mais interessante ainda por ser uma ocupação mais recente que a Lomba do Pinheiro de pessoas humildes, de escolaridade baixa, e houve um grande interesse dessa população em saber o histórico da Chácara da Fumaça. Eu para mim, uma das partes mais importantes das memórias dos bairros é porque que uma população humilde, com baixa escolaridade, se interessou tanto por saber o histórico da área, da região e também da cidade (…) Acho que a questão que despertou a curiosidade da população de saber mais é oriundo da participação. Isso aí nem se discute, né. É a participação que desencadeia essa vontade de conhecer (…) porque na participação a pessoa mais humilde, mais pobre, da periferia (…) Quando ela começa a participar ela vê que ela tem um potencial de inteligência para contribuir com a cidade e até para conhecer mais. Uma das particularidades do ser humano é a vontade do conhecimento. Todas as pessoas tem vontade de saber mais. Então, eu acho que essa oportunidade na participação da pessoa passar a conhecer mais, era uma oportunidade que eles estavam esperando há muito tempo”. (MARQUES apud MEIRA, 2004.p.119).

Com relação às Conferências Municipais de Cultura, houve a aprovação dos pedidos referentes à proteção da Esquina Democrática, apresentado pela EPAHC, e à Terreira da Tribo, apresentado por entidades ligadas às artes cênicas. A Esquina Democrática – situada no centro da cidade foi a única demanda de tombamento efetivada até o momento, cuja origem foi um fórum de participação. Na 2ª Conferência houve uma retração das demandas do campo do patrimônio. No FUMPROARTE também podem ser identificadas ações de preservação das memórias específicas das diversas áreas da cultura.

Os Congressos da Cidade também foram espaços que contemplaram o tema – especialmente o primeiro realizado em 1993. Uma das diretrizes aprovadas relacionava-se à identificação e classificação, ou seja, ao inventário do patrimônio ambiental (patrimônio cultural e natural entendidos de forma integrada e indissociável), através do conhecimento com vistas à preservação e valorização dos elementos que o compõem. Engloba espaços de convivência, edificações, flora, fauna, sítios paisagísticos, tecnologias patrimoniais e valores simbólicos e se refere à necessidade de levar em consideração não só a percepção dos técnicos, mas também a dos habitantes sobre este patrimônio.

Em geral, nota-se uma diferença no tratamento do patrimônio edificado ao longo de diferentes décadas com diferentes atores. As comissões instituídas pelo poder público se referiam aos bens patrimoniais listados como o acervo que sobrou. Os intelectuais que se manifestavam pelos jornais a partir dos anos 1960 se referem a um acervo remanescente sem significado arquitetônico – a velhas edificações que, no entanto, são apontadas como marcos da memória da cidade. É comum o afastamento da noção de bem excepcional que levou, desde o início, ao estabelecimento de um patamar constituído por bens não consagrados, embora não os excluíssem. Já os abaixo-assinados buscaram exaltar as qualidades estéticas e históricas dos bens patrimoniais objetos das solicitações de tombamento. Há que se destacar a atuação de intelectuais nesses processos e, especialmente, de arquitetos.

Mesmo caindo no risco de fazer uma simplificação excessiva, pode-se dizer que, comparando os discursos dos cidadãos nas décadas de 1970 a 80 com o discurso dos cidadãos que se manifestam coletivamente, a partir de abaixo-assinados ou nos espaços de participação os anos 1990, nota-se que não é mais o “resto” , nem o “velho” que se busca preservar, mas sim aquilo que é “nosso”. Isso porque “para nós tem uma história no caminho”, como disse a conselheira Arlete Mazzo.

Foi referido pelos entrevistados que, através da discussão continuada sobre a cidade “abre-se um leque”, “oxigena-se”, “deixa-se de olhar para o próprio umbigo”, quer se “conhecer mais” e se conscientiza sobre a experiência de viver numa cidade. Essa percepção conduz, naturalmente, à preocupação com o ambiente, no qual se insere o patrimônio cultural. Em outras palavras, o sentimento de pertencimento que se constrói nesses processos de discussão tem como um de seus ganhos a reconstrução permanente do passado como patamar de referência. Se pensarmos que muitas demandas relacionadas às referências patrimoniais das comunidades locais têm emergido nos espaços de participação, pode-se conjecturar que a democratização seja a resposta para os processos de “conscientização” tão acalentados pelos preservacionistas.

Isso ajuda a entender como as comunidades locais passaram a se preocupar com o tema sem que tenham sido realizados programas de “conscientização” sobre o patrimônio. No que se refere às solicitações de tombamento nos espaços de participação, nota-se que são manifestações espontâneas no sentido de não terem sido geradas por intelectuais. Falam sempre no coletivo e demonstram uma preocupação com a cidade como um todo. Para finalizar, é importante retomar o pensamento do conselheiro Eduíno, quando diz que “essas duas coisas têm que ser aliadas: o conhecimento científico, técnico, e a sabedoria popular. Só dessa forma nós vamos conseguir enriquecer o processo” (MARQUES apud MEIRA, 2004.p.122).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GIOVANAZ, Marlise. Lugares de história : a preservação patrimonial na cidade de Porto Alegre (1960-1979). Porto Alegre: UFRGS, 1999. Disertação (Mestrado em História) Faculdade de História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1999.

Foto reprodução - Eduíno de Mattos.Foto Reprodução: Eduíno de Mattos.

  • MEIRA, Ana Lúcia Goelzer. O passado no futuro da cidade. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.

[1][1] Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Av. Independência, 867 – CEP 90035-076 – Porto Alegre – RS

 

Eduíno de Mattos

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MILHÕES DE ABELHAS MORTAS POR VENENOS AGRÍCOLAS Pulverização Aérea em São Paulo Brasil.

http://forumvital.blogspot.com.br/2012/02/agrotoxicos-o-veneno-esta-na-mesa-no.html

http://www.amigosdepelotas.com.br/

http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2013/09/12/morte-misteriosa-de-abelhas-pode-afetar-producao-de-ate-cem-cultivos.htm

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Abelhas africanas (Apis mellifera scutellata). Foto: Lies Van Rompaey

Pelo menos dois herbicidas são responsáveis pela morte de 4 milhões de abelhas em Gavião Peixoto, município produtor de mel do interior de São Paulo. A suspeita foi confirmada ontem pela Prefeitura, após resultado de um laudo feito a pedido do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente do município.

Em dezembro, após a mortandade das abelhas, apicultores fizeram boletim de ocorrência para conseguir entrar na Justiça atrás de indenização. A prefeitura encomendou um laudo para o laboratório Centerlab, que fica em Araraquara, para examinar os insetos mortos.

Os laudos divulgados ontem (18) apontaram a presença de Glifosato e Clorpirifós, dois herbicidas usados no controle de ervas daninhas e de pragas em lavouras. Centenas de colméias foram perdidas na região. Os dois agrotóxicos são permitidos no país.

Mortes de abelhas

Em 2012, o Ibama começou a reavalição de 4 agrotóxicos associados a efeitos nocivos às abelhas: Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil, proibindo a pulverização aérea. Porém, após sofrer pressão dos setores rurais que reclamaram da falta de tempo para adequação às novas regras, o Ibama e o Ministério da Agricultura flexibilizaram a norma, criando regras especiais para as culturas de soja, trigo, arroz, algodão e cana-de-açúcar.

A redução de abelhas em escala mundial é um dos principais problemas ambientais do século, já que afeta diretamente a produção dos alimentos. São as abelhas as responsáveis por pelo menos 73% da polinização das plantas, de acordo com estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), publicado em 2004.

A utilização indiscriminada de agrotóxico tem sido apontadas pelos cientistas como provável causa da chamada Desordem de Colapso da Colônia (em inglês, de Colony Collapse Disorder – CCD), quando as abelhas não conseguem voltar para as colmeias e simplesmente desaparecem no caminho.

Em grande parte dos países, como a União Europeia e Estados Unidos, a solução encontrada pelos governos foi restringir o uso de substâncias apontadas como nocivas às abelhas. No Brasil, a proibição de pulverização aérea das 4 substâncias voltou a valer esse ano. A exceção é a cultura do algodão, que poderá aplicar os venenos até julho de 2014.
Contribuição; ((o))eco – 19/02/14

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Eduíno de Mattos

PONTE NO PASSO DO DORNELES (Arroio Feijó) “UM TRÍPLICE DESLEIXO PÚBLICO”.

PONTE NO PASSO DO DORNELES (Arroio Feijó); “UM TRÍPLICE DELEIXO PÚBLICO”.

ESTRADA CAMINHO DO MEIO

É uma das mais antigas e importantes ligações entre o municipio de Viamão e Porto Alegre. A partir da emancipação do Municipio de Alvorada (Antigo Passo do Feijó) e sua expanssão urbana este também passou a se servir do Caminho do Meio.

É interessantes destacar que essa estrada é mais antiga que a RS-40, que liga a capital com Viamão, que éra chamada de Estrada da Lomba do Sabão.

Num curto espaço de tempo, a região de seu entorno sofreu um grande adensamento populacional, por diversas razões, como sua acessibilidade a famílias de baixa renda pelo preço razoável dos lotes e a relativa proximidade geográfica com a cidade consolidada, e também com relativa proximidade a trabalho e emprego.

Hoje, dotada de uma infraestrutura urbana e serviços públicos, a partir da ação das famílias de baixa renda, são atraídos para a região muitos projetos de Condominios e loteamentos destinados à classe Média, e fazendo a interligação desses espaços antes de população rarefeita, e ocupado com sítios e chácaras, e áreas vazias.

Assim, chegamos ao assunto: Mobilidade – o direito de ir e vir com liberdade, qualidade, segurança, entre outros.

“Com esse adensamento populacional, como as pessoas atualmente se movimentam na região? Quais suas necessidades de deslocamentos? Quais seus trajetos habituais? Qual a quantidade de veículos em circulação? Qual a previsão futura? O traçado viário existente e as vias principais de ligação comportam satisfatoriamente esse trânsito e tráfego? A quantas anda a qualificação do transporte coletivo local ? E os serviços públicos básicos ?…”

PONTE DO PASSO DO DORNELES:

Essa ponte se localiza num local de convergência das divisas de três municípios: Alvorada, Porto Alegre, Viamão.

Destaca-se que, tanto na RS- 40, como na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, e na  Avenida Protásio Alves, o fluxo de veículos tem a mesma intensidade, mas o desleixo na conservação dessas vias por omissão dos três municípios é total, e estende-se a outros temas básicos pertinentes .

A Av. Protásio Alves, a partir do Bairro Morro Santana, é uma via estreita, buracos, com sinalização precária, sem acostamento, pontuada de lixões em todo o seu trajeto até o Passo do Dorneles, próximo à ponte, que marca o final da linha de ônibus de Porto Alegre, Passo do Dorneles. Sem conservação e acostamento, é uma via que oferece grande risco para os usuários, com atropelamentos frequentes, (fotos), se-somando a este temos a importante ligação da Av. protásio Alves, com a RS-40 através da Vila Santa Isabel, (Viamão) A Lama toma conta das ruas adjacentes, das paradas de ônibus, há poças dágua em todas as direções, e as pessoas precisam patinhar nessa lama para embarcar em seu ônibus. Como agravante, temos o fato de que a Garagem CENTRALIZADA DA V.A.P. (viação alto Petrópolis) também está situada na mesma estrada, o que automáticamente aumenta o fluxo viário, neste trecho entre a ponte e os acessos aos municípios de Alvorada e Viamão.

Complementando o caos local: a ponte do Passo do Dorneles sobre o arroio Feijó, está com o acesso bloqueado numa das pistas há muito tempo, causando transtornos constantes aos moradores locais e regional, tanto pedrestes como motorizados, prejudicando sua mobilidade, e livre trânsito.

As fotos anexas – batidas em 15 de abril deste ano, às 14h30min, Domingo momento de baixo fluxo viário, comprovam a quantidade enorme de veículos que ali circulam diáriamente. De acordo com os moradores, essa situação existe há mais de um ano, sem previsão de solução.

A PROPÓSITO:

Os Prefeitos dos dois municipios, Viamão e Alvorada, instalaram “flamantes Portais” na entrada de suas cidades, com frases promocionais muito questionáveis diante da realidade que podemos conferir pelas fotos.

GRIFO MEU: os Prefeitos poderiam ter colocado os portais NA TRAVESSIA DO ARROIO FEIJÓ, PASSO DO DORNELES.

Eduino de Mattos Conselheiro do CMDUA/PDDUA (Conselho do plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental de porto alegre RS)

16 de abril de 2012.

Anexo; Fotos, comprobatório dos fatos aqui citados, autoria Eduino de Mattos.

# texto C/cópia para o Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Metroplan, TCE, MP/RS urbanística.

VENDE-SE GENTE – a Escravidão no Mundo e no Tempo

A HISTÓRIA DA ESCRAVIDÃO: EJA – Educação de Jovens e Adultos.

https://adobe.ly/2KlGOrE – REVISTA HISTÓRIA Biblioteca 2014
… a palavra que corresponde a escravo na língua inglesa vem da palavra eslavo, povo que era submetido à escravidão no continente europeu até a idade média. Nada tem a ver com a escravidão africana exercida por diversos países europeus, como Portugal, nas suas colônias do continente americano. A matéria em destaque na revista dá conta do comércio de escravos africanos para o Brasil, inclusive pós independência. O fato de existir escravidão em outros lugares com diferentes povos e períodos não invalida, nem desmente, os fatos históricos relacionados ao período escravista no Brasil. Alejandro Gimeno.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44091474

http://nl.dw.com/DTS?url=http%3A%2F%2Fwww.dw.com%2Fen%2Fthousands-of-myanmar-women-forced-into-marriages-in-china%2Fa-46625465%3Fmaca%3Den-newsletter_en_around_the_globe-5663-html-newsletter&emv_key=ARlOJ9CbafP90xNCj8_JUwsU-ALBGml-Kgb-W_J_Zuc/ugTV90LBNN1eIXhhWhdE5Q

https://www.facebook.com/n/?dw.portugues%2Fvideos%2F1374789495912952%2F&aref=1533562342740569&medium=email&mid=1814741898611344&n_m=rioguahyba%40gmail.com

Pelotas RS Brasil: o “purgatório” dos escravos angolanos e moçambicanos …

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45559374

https://www.theguardian.com/world/2018/nov/11/david-olusoga-black-soldiers-first-world-war-expendable?CMP=fb_gu&wpmm=1&wpisrc=nl_todayworldQuando as armas se calaram em 1918, tanto os vencedores como os derrotados se voltaram contra os homens negros e marrons que haviam lutado”

 

https://www.noticiasaominuto.com.br/n/629219/?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral – os imigrantes São os “NOVOS ESCRAVOS” Matéria.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44091474?fbclid=IwAR04kyypXzkJ1Ra3U0ACV9cXYDQANF15mhW4CQMrQ1bZI8qWH_CaWlBr5wY

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos

70 ANOS – 10 de Dezembro 2018.

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana
e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no
mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de
barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres
humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais
alta inspiração do Homem;
Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito,
para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos
fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos
homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar
melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a
Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das
liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância
para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal
dos Direitos Humanos
como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e
todos os orgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela
educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas
progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e
efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios
colocados sob a sua jurisdição.
Artigo 1°
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de
consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2°
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente
Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de
opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer
outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico
ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território
independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3°
Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4°
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob
todas as formas, são proibidos.
Artigo 5°
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Artigo 6°
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade
jurídica.
Artigo 7°
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm
direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra
qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8°
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os
actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
Artigo 9°
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10°
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente
julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das
razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
Artigo 11°
1.Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade
fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias
de defesa lhe sejam asseguradas.
2.Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não
constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será
infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi
cometido.
Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na
sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques
toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
Artigo 13°
1.Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um
Estado.
2.Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito
de regressar ao seu país.
Artigo 14°
1.Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros
países.
2.Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de
direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Artigo 15°
1.Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de
nacionalidade.
Artigo 16°
1.A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem
restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua
dissolução, ambos têm direitos iguais.
2.O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
3.A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do
Estado.
Artigo 17°
1.Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade.
2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18°
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito
implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a
religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela
prática, pelo culto e pelos ritos.
Artigo 19°
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não
ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de
fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
Artigo 20°
1.Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
2.Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21°
1.Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer
directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2.Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3.A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se
através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto
secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
Artigo 22°
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente
exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço
nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23°
1.Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e
satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2.Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3.Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua
família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os
outros meios de protecção social.
4.Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos
para defesa dos seus interesses.
Artigo 24°
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da
duração do trabalho e as férias periódicas pagas.
Artigo 25°
1.Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e
o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência
médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego,
na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência
por circunstâncias independentes da sua vontade.
2.A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas
dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.
Artigo 26°
1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente
ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional
dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena
igualdade, em função do seu mérito.
2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do
Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade
entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das
actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3.Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos filhos.
Artigo 27°
1.Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as
artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
2.Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção
científica, literária ou artística da sua autoria.
Artigo 28°
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de
tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Artigo 29°
1.O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno
desenvolvimento da sua personalidade.
2.No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações
estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos
direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública
e do bem-estar numa sociedade democrática.
3.Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos
princípios das Nações Unidas.
Artigo 30°
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para
qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de
praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

*uma contribuição Didática/Histórica a Todos Aqueles que Possuem Algum Interesse de Saber Mais O SIGNIFICADO DE ESCRAVIDÃO, ESCRAVIZAR, TIRAR A LIBERDADE HUMANA, CERCEAR DIREITOS,..Entre Outros.   

Postado por: Eduino de Mattos

Dia da CARTA UNIVERSAL dos Direitos Humanos, 70 ANOS. 10 de Dezembro de 2018.

 

*ADEUS AMAZÔNIA; Um Alerta ! “a Partir de Uma Narrativa Com Conhecimento de Causa”.

*Rodrigo Cambará Printes; Doutor em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre, Com Experiências em Unidades de Conservação Municipal, Estadual e Nacional, Atualmente; Analísta Ambiental do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

PALESTRA NA UFRGS; no Dia 02 de Julho de 2018, (um Justo Retorno de Sua Parte a ACADEMIA onde Iniciou Seus Estudos,..e Sua Trajetória) Com Lançamento de Seu LIVRO, Com Narrativas & Relatos “PÉ NO CHÃO”, de Quem Possui Conhecimentos de Causa e Vive o Dia a Dia nos CONFLITOS NA AMAZÔNIA, Cumprindo Com Seu Trabalho e Com Aquilo que ESCOLHEU Como Diretriz e Linha de Vida, A PROTEÇÃO DA NATUREZA, A ECOLOGIA DA BIODIVERSIDADE A VIDA, Para ás Futuras Gerações, Com Certeza Seu Empenho Durante Seu Trabalho e Sua Trajetória Ficará Como UM LEGADO A HUMANIDADE.

*Prática de Atuação, em seu trabalho no PARNA: MANEJO & TRABALHOS DE CAMPO, PESQUISAS/REGISTROS DE ESPÉCIES DA FAUNA,..o Envolvimento Das Comunidades Local, Direto ou Indiretamente, UMA PRÁTICA INTELIGENTE (pessoal), Pois São Estas Pessoas que Sabem Como Funcionam os Ambientes, Conhecem ás Culturas, a Fauna,..os Conflitos do Cotidiano, o Estrativísmo de Subsistência (ou outros) , ás Agressões ao Ambiente, Desmatamentos, e outros.    

Com uma Platéia de Acadêmicos & Estudantes (muito atentos) Rodrigo Iniciou Sua Fala Pedindo Desculpas “pelo resumo da apresentação”, Pois o Tema é Muito Vasto/complexo, e de Dimensões Quase Inimagináveis (para os mais leigos) Suas Explicações Sobre o Tema em Pauta Foi (como sempre) Muito Honesto e Profissional, Até ASSUSTADOR, Para Aqueles que Pouco Conhecem do Tema e Sistemática Ambiental & Sócio-ambiental, Agrário, Desmatamentos Indiscriminados, os Avanços da Pecuária de Corte, os Avanços nos “Domínios” irregulares de Terras, Estradas Federais Causando A MORTE INDISCRIMINADAS DA FAUNA, (principalmente a terrestre) Causando Uma Grave Redução na População de Determinadas Espécies Silvestre,.. com Consequências Desastrosas, pois Provocará a Médio Prazo “uma expulsão branca” (até extermínio) dos  POVOS INDÍGÊNAS, TRADICIONAIS,.. COM A REDUÇÃO DA FLORESTA E SUAS ESPÉCIES CENTENÁRIAS, OS RIOS E SUA FAUNA AQUÁTICA, e outros. 

*Parabéns ao Biólogo Dr. Rodrigo Cambará Printes Pelo Seu Trabalho e Seu Empenho em Prol da Causa Sócio-ambiental/Ecológica de Nosso Planeta, Para a Atual e Futuras Gerações.                                                                                                                                                                                                                                                             

Fotos: Eduíno de Mattos Porto Alegre RS CAMPUS/UFRGS 02 Julho 2018.

 

Eduíno de Mattos

 

 

 

PORTO ALEGRE – Município Capital do RS, uma Cidade onde ás Prioridades Vitais/Essênciais Não São Prioridade.

Porto Alegre uma Cidade em Constantes Conflitos de Interesses,..onde “a População Fica de Fora” Alheia, ás Margens dos Debates Sobre ás  Questões Verdadeiras & Essênciais, Prioridades Vitais Para a Cidade e Seu Cotidiano, um Exemplo Clássico é a Chamada “Revitalização da Orla do Rio Guaíba” uma Situação Imposta Pela Gestão Municipal, 2015,..(uma obra pública contratada sem licitação, entre outros), Sem Dúvida Melhorias são Necessárias Para que Haja Inteiração Convivência Mais Próxima, Mais Direta da População com o Rio, um Local que Possa Receber os Visitantes Locais, de Outras Cidades, o Turísmo,..Mas NÃO É PRIORIDADE !

 

*A CASA DE BOMBAS DEP/DMAE Nº 16, (Localizada ao Lado da Rótula das Cuias – foto 01) DESPEJA TODA CARGA DE ESGOTO CLOACAL GERADA NA CIDADE BAIXA (parte integrante da bacia do dilúvio) IN-NATURA NO LADO NORTE DO ANFI-TEATRO POR DO SOL (junto ao delta do Arroio Dilúvio), CAUSANDO UMA GRAVE POLUIÇÃO AO RIO GUAÍBA, O Somatório da Carga de Esgoto Gerada Nesta área + a Oriunda do Arroio Dilúvio desde a VILA SANTA ISABEL (Viamão) + O CAMPUS DA UFRGS/AGRONOMIA, ETC, Hoje Comprovadamente EXISTE neste Local UM MEGA “DEPÓSITO” DE DIOXINA, que é Prejudicial a Toda Forma de Vida.

*NESTE PONTO ENCONTRA-SE A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE POLUIÇÃO DO RIO GUAÍBA, PROVOCADA PELA CIDADE DE PORTO ALEGRE RS.

*Logo Abaixo Temos a ESTAÇÃO MENINO DEUS – DMAE, que Coleta Água Bruta do Rio Para Tratamento e Distribuição, Aproximadamente em Frente ao ESTÁDIO BEIRA RIO, ENTÃO, OBSERVEM; “O CICLO DA ÁGUA”,..Pois a Distribuição desta Estação ABASTECE EM GRANDE MAIORIA A POPULAÇÃO DA BACIA DO ARROIO DILÚVIO, na Zona Leste da Cidade, que RETORNA EXATAMENTE AO MESMO LUGAR, CASA DE BOMBAS Nº 16 & DELTA DO ARROIO DILÚVIO. 

*FICA A PERGUNTA;

HAVENDO A CONTINUIDADE DA OBRA NA ORLA (Estágio II da “revitalização”) ESTA SITUAÇÃO SERÁ RESOLVIDA ? OU SERÁ EFETIVADO “UMA MAQUIÁGEM” NO LOCAL ? ! 

>>> Prioridade É SANEAMENTO & QUALIDADE DA ÁGUA, SAÚDE ! (OMS/ONU – em Cada Dólar Gasto em Saneamento o Estado Deixa de Gastar 04 Dólar em Saúde).

 

 

Fotos: Eduíno de Mattos Porto Alegre RS, 17 Junho 2018, (01 Foto/WEB).

Eduíno de Mattos

MERCADO PÚBLICO: Shopping Popular, Referência na Cidade de Porto Alegre RS, -Patrimônio Histórico/Cultural Tombado-.

MERCADO PÚBLICO: Prova Concreta que o Patrimônio Histórico Cultural Nunca Foi Prioridade do Governo Municipal de Porto Alegre RS, pois no Final do Século 20 Houve UMA AÇÃO DEMOLITÓRIA Impetrada Pelo Próprio Governo Municipal, FELIZMENTE Aconteceu um Eficiente Movimento Pela Manutenção & Tombamento, Impedindo que A IDENTIDADE CULTURAL do Povo da Capital Gaúcha Fosse Apagada da Memória Para Sempre, Atualmente é UMA REFERÊNCIA INTERNACIONAL !

*Outra Prova Concreta: AMBIÊNCIA CULTURAL, Praças & Espaços Públicos, Porto Alegre Tinha LINDAS PRAÇAS EX; Praça Parobé, Praça que é Parte Integrante do “Quarteirão TOMBADO como Patrimônio dos Porto Alegrenses” o Mercado Público,  (com terminais de ônibus, inadequado ao espaço tombado), Praça Osvaldo Cruz (abandonada), Largo das Dócas (mercado público), Praça Edgar Schneider, (Armazêm Frigorífico Orla), Praça 15 de Novembro (com construções Inadequadas em Espaço Tombado ?), Praça Rui Barbosa “Camelódromo” (Privatizada),..entre outros. NB; ao Tombar um Espaço, um Prédio Histórico, Monumentos, ETC. caso não Seja Previsto/tombado sua AMBIÊNCIA HISTÓRICO CULTURAL o Tombamento Perde Grande Parte do seu OBJETIVO.

(IGREJA DAS DORES um ex. a ser cogitado/observado, Esta Igreja é Referência Histórico/Cultural, quase desapareceu entre a “arquitetura burra” e um urbanismos inadequado Para o Centro Antigo)

EX; II “ponto de vista” Todo o Grande QUARTEIRÃO HISTÓRICO CULTURAL Entre a Rua Borges de Medeiros, Rua José Montauri, Rua Marechal Floriano, e Av. Mauá, DEVE SER REPENSADO/RESTAURADO ORIGINALMENTE, E DEVOLVIDO A CIDADE, POIS É UM LEGADO IMPORTANTÍSSIMO PARA NOSSA PORTO ALEGRE ! 

Pinceladas Históricas; (O mercado sofreu com as enchentes da cidade, especialmente a enchente de 1941, e com novos incêndios em 1976 e 1979. Na administração de Telmo Thompson Flores correu o risco de ser demolido para construção de uma avenida, mas o clamor popular fez com que a decisão fosse reconsiderada.[1])

*Em 1990, a administração da cidade organizou uma equipe multidisciplinar para desenvolver um Projeto de Restauração, no qual ficavam claros os seguintes objetivos:

  • Resgate da qualidade estética da edificação;
  • Otimização de seu potencial de abastecimento;
  • Valorização dos espaços de sociabilidade.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/555550/Mercado-Publico-devera-ser-reinaugurado-no-final-deste-ano

==>os Mercados Públicos são Referência Regionais nas Capitais Brasileiras são Excelentes Centros de Compras & Convívio Multicultural; Mercado Público em Porto Alegre, PRODUTOS DA CULINÁRIA REGIONAL & IMPORTADOS, Pescado de Todas ás Espécies, Bacalhau, Bebidas, Vinhos,..Carnes Para um Autêntico Churrasco Gaúcho, Erva Mate (Chimarrão), Chás, Café, Pescado de todas as Espécies, Artesanatos Diversos, Restaurantes Para todos os Gostos, Lancherias, Padarias, Hortifrutigranjeiros Gerais, Produtos Lácteos Regional & Importados, Sorvetes Artesanal, Doces, Rapaduras, Barbearias, Tele-centros de Informática, Produtos Orgânicos, Bar/chopp, Cervejas Artesanais, Artigos Religiosos, Locais Para Eventos & Festas, Artigos Dietéticos, Alimentos P/ Atletas, P/ Adeptos de Academias, vegetarianos,..e outras infinidades de Produtos, (OBS; Com Segurança Privada em Tempo Integral de Funcionamento).

VALORIZEM/VISITEM NOSSO MERCADO PÚBLICO, um Autêntico Shopping Popular !

https://jornaldomercado.com.br/

-um Espaço/patrimônio/histórico/Cultural Aberto a Todas ás Classes Sociais,..que tem História a ser Contada

*Grifo Nosso: POR QUE um Local de Centralidade Municipal Desta Importância, que Alimentou Gerações, Serviu de Ponto de Encontros, Convívios Culturais, Ideológico, Religioso, Comercial, Promocional,..entre outros, É TÃO POUCO CITADO NOS ANAIS HISTÓRICOS ? ! 

“Pensando o Presente Para Projetar o Futuro Valorizando o Passado”.

Fotos: Eduíno de Mattos Junho 2018. (Antigas do Mercado Museu Joaq./Felizardo)

 

Eduíno de Mattos

 

 

PARQUE MARINHA DO BRASIL, Porto Alegre RS, um Espaço Urbano democrático, Exemplar e Vital Para a População.

VOCÊ CONSEGUE IMAGINAR PORTO ALEGRE SEM O PARQUER MARINHA DO BRASIL ?

UM ESPAÇO A SER PRESERVADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES !

* Piceladas do histórico; um parque idealizado pela prefeitura municipal na década dos anos 70,…com o aproveitamento da área do ATERRO DA ORLA DO RIO GUAÍBA, a partir da Av. Praia de Belas, (onde a primeira consequência/inicio de ocupação foi A CEDÊNCIA DA PARTE SUL AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, (sem uma consulta pública a população, pois nesta época estáva-mos em regime de DITADURA CIVIL/MILITAR), o Prefeito Municipal, Arquiteto Guilherme Socias Vilella (interventor/nomeado) com sua equipe Realizou UM PROJETO GLOBAL DESTAS ÁREAS DE ATERRO, Localizando nesta área pública OS CENTROS ADMINISTRATIVOS DOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, em quarteirões, o Legislativo Municipal, dois Mega-quarteirões, um para o Executivo Estadual e outro para o Executivo & Judiciário Federal, (área de ocupação onde existia a Vila Chocolatão) (entre outros terrenos para departamentos, estaduais e federais) e “uma sobra de área” que foi transformado pela câmara municipal no PARQUE HARMONIA, (entre estas “distribuições de áreas de terras públicas” existem partes que até hoje não foi explicado, que “migraram” para a iniciativa privada), CURIOSIDADES; o Sport Club Internacional, Durante a Gestão (federal) do Ministro dos Esporte,  O PELÉ, que elaborou um decreto/LEI transformando TODOS OS CLUBES DE FUTEBOL EM EMPRESAS, (a chamada LEI pelé) onde O INTER PASSOU A SER UMA EMPRESA S/A (com todos os compromissos PRIVADOS) e não devolveu as áreas, não negociou, nem deu NENHUMA CONTRAPARTIDA A MUNICIPALIDADE PELA SUA PERMANÊNCIA, AO CONTRÁRIO, O MUNCIPIO ENTREGOU MAIS ÁREAS PÚBLICAS AO CLUBE, (que hoje possui 35 HECTARES EM SEU PODER SEM COMPRAR UM METRO QUADRADO DE TERRA, Mais a Invasão da Área na orla do RIO GUAÍBA, (local onde é retirado a água para consuma da poplação da cidade) com o “PARQUE GIGANTE”, em área crítica de APP, com um complexo de Restaurante,…com objetivo único que VISA LUCRO PARA A EMPRESA,

* *PARQUE MARINHA; este belo e exemplar espaço público, idealizado neste projeto global do aterro pelo então PrefeitoArquiteto, foi gravado no PLANO DIRETOR URBANO DE 1979, quando na sua reformulação (da LEI) para O PDDUA 1999 estas áreas passaram a ser ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL, por serem ÁREAS CRÍTICAS E ESTRATÉGICAS PARA A CIDADE, nestes 40,…Anos de existência PERDEU VÁRIAS ÁREAS INTEGRANTE DE SEU TAMANHO ORIGINAL, como todos os parque da cidade, (EX. O PARQUE FARROUPILHA, a área original possuia 86 Hectares, Hoje Possui 34 Hectares, O PARQUE HARMONIA perdeu 50%,… de sua área original, cedido para A OSPA, construções de vias, ETC.  áreas de Parque público – LEI da Câmara de Vereadores Nº 471/2002) entre outros, UM CONTRA-SENSO A POPULAÇÃO AUMENTA E OS ESPAÇOS PÚBLICOS DIMINUEM,

 

MORRO SANTA TEREZA 1960 - 01MORRO SANTA TEREZA 1970 - 02Parque Marinha do Brasil POA RS - 03DSC_9053 - 04 - CópiaDSC_9039 - 05 - CópiaDSC_9031 - 06 - CópiaDSC_9043 - 07 - CópiaDSC_9060 - 08 - CópiaDSC_9047 - 09 - CópiaDSC_9045 -10 - CópiaDSC_9041 - 11 - CópiaDSC_9069 - 12 - CópiaDSC_9073 - 13 - CópiaDSC_9068 - 14 - CópiaDSC_9049 - 15 - CópiaDSC_9064 - 16 - CópiaDSC_9061 - 17 - CópiaDSC_9070 - 18 - CópiaDSC_9029 - 19 - CópiaDSC_9038 - 20 - CópiaDSC_9052 - 21 - CópiaDSC_9054 - 22 - Cópia         

CEUs – (Praças Multi-uso/integrado) 7º Encontro Nacional – Campo Bom RS 12 Abril 2018.

“UM EQUIPAMENTO PÚBLICO DIRECIONADO A TERRITÓRIOS COM EXISTÊNCIA DE CONFLITOS SOCIAIS, ‘UMA FERRAMENTA’ NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA”.

O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO E SEU “TERRITÓRIOS DE VIVÊNCIAS”, Áreas Envoltórias aos Equipamentos no Quais se Estabelecem as Redes Socioculturais e o Cotidiano de Vida da Comunidade. 

==> Por Ser Uma Praça Pública, o CEU Permite a Seus Usuários Livre Acesso Nos Três Turnos, ás Atividades Oferecidas, Além de Participação Direta da Comunidade na Programação dos Diferentes Espaços, PAC – 2 Comunidade Cidadã.

 

 

 

Fotos: Eduíno de Mattos.

 

Eduíno de Mattos

 

IPDAE – Homenagem Aos 20 Anos de Existência, Assembléia Legislativa RS Brasil, 14 Março 2018.

IPDAE -Merecida Homenagem Pelo Tempo de Existência Com Firmes Objetivos na Contribuição da Educação, e na Arte, Construíndo Futuros e Contribuindo na Promoção de Talentos, Com Olhar Direcionado Para o Futuro na Construção de uma Sociedade Mais Consciente Fraterna e  Justa. 

Fátima Flores – Diretora.

*do Município de Porto Alegre RS & Comunidades da Região Lomba do Pinheiro, PARABÉNS ! 

Fotos: Eduíno de Mattos Porto Alegre RS Brasil, 14 de Março de 2018.

 

Eduíno de Mattos